Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!


Atenção:

Migramos para www.cml.pr.gov.br

Lei N°: LE105612008

ALTERADA

  • Data: 06/11/2008
  • Projeto: PL001852008

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 10/11/2008 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1030, caderno único, fls. 12 a 16.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 869/2008-GAB).

Apoio:

Índice: Administração, conselhos, criação, Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, políticas de emprego e trabalho, conferência, representantes, Câmara Muncipal de Londrina, objetivos, competência, mandato; revoga Lei nº 6.420/1995.

Súmula: Cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, de caráter permanente e deliberativo, com a finalidade de estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de Trabalho, Emprego e Renda e institui a Conferência Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

flecha
*** REVOGA DISPOSITIVOS
flecha
LE129492019*** ALTERA

Tramitação

30/09/2008- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 30.9.2008.
07/10/2008- A Comissão de Justiça relata que o projeto nada dispôs sobre a possibilidade de recondução ou não dos membros da Diretoria Executiva do Conselho; aponta a inexistência de óbices constitucionais ou legais e nada tem a opor ao prosseguimento da tramitação por esta Casa. Aprovada a matéria, solicita o seu reenvio a esta Comissão para correção de ordem técnico-redacional, em 7.10.2008.
07/10/2008- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 7.10.2008.
14/10/2008- A Comissão de Trabalho manifesta-se favoravelmente a tramitação dada a importância do conselho e da conferência para o estabelecimento de diretrizes e prioridades, para a implementação e a avaliação das políticas públicas do trabalho e para o acompanhamento da aplicação dos recursos e dos programas e projetos voltados para a geração e a manutenção do trabalho e da renda em âmbito municipal, em 14.10.2008.
14/10/2008- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 14.10.2008.
16/10/2008- Aprovado requerimento de retirada de pauta por uma sessão, de autoria da Vereadora Sandra Lúcia Graça Recco, em 16.10.2008.
21/10/2008- Aprovado em 1ª discussão em 21.10.2008.
23/10/2008- Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões, do Líder do Prefeito, em 23.10.2008.
30/10/2008- Aprovado em 2ª discussão em 30.10.2008.
30/10/2008- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 30.10.2008.
30/10/2008- Recebeu redação final em 30.10.2008.
04/11/2008- Aprovada a redação final em 4.11.2008.
06/11/2008- Ao Executivo para sanção em 6.11.2008. (Of. nº 2227).
07/11/2008- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.561, de 7.11.2008.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
flecha
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Gláudio Renato de Lima

Legislação Municipal citada por esta Lei:

flecha
LE064201995*** REVOGA

Resultado das Votações

Não possui registros.

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.