03/09/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 3.9.2008.
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18/09/2008 | - A Comissão de Justiça registra que o projeto não apresenta óbices constitucionais ou legais, pois encontra-se em conformidade com as normas e requisitos necessários à sua normal tramitação. Aprovada, solicita que a matéria retorne à Comissão para correções de ordem técnico-redacionais, em 18.9.2008.
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18/09/2008 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 18.9.2008.
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18/09/2008 | - Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 18.9.2008.
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25/09/2008 | - A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente emite parecer destacando que, apesar de lamentar a devolução desses recursos, sem a aplicação deles na melhoria do atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de risco social e pessoal, avaliza a normal tramitação do projeto pela Casa, visto que atende cláusula contratual firmada entre o BNDES e o Município de Londrina, em 25.9.2008.
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14/10/2008 | - A Comissão de Finanças deixa o mérito a critério do Plenário e apresenta Emenda Modificativa nº 1 para que os meios utilizados no projeto para a abertura de crédito adicional suplementar fiquem condizentes com os dispositivos previstos na Constituição e na Lei Federal nº 4320/1964, em 14.10.2008.
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14/10/2008 | - Enviada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 14.10.2008.
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16/10/2008 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 16.10.2008.
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21/10/2008 | - Recebeu Substitutivo nº 1, de autoria do Vereador Gláudio Renato de Lima, com parecer da Comissão de Justiça relatando que inexistem óbices constitucionais ou legais e não se opondo ao prosseguimento da tramitação do substitutivo. Aprovada a matéria, solicita o seu reenvio a esta Comissão para redação final, em 21.10.2008.
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21/10/2008 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado, do Líder do Executivo, em 21.10.2008.
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04/11/2008 | - Deferido requerimento de retorno à pauta, do Líder do Executivo, em 4.11.2008.
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06/11/2008 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, prejudicado o original e a emenda modificativa nº 1, em 6.11.2008.
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11/11/2008 | - Aprovado em 2ª discussão em 11.11.2008.
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11/11/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 11.11.2008.
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18/11/2008 | - Aprovada a redação final em 18.11.2008.
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18/11/2008 | - Ao Executivo para sanção em 18.11.2008. (Of. nº 2306).
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20/11/2008 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.569, de 20.11.2008.
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