| 30/09/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 30.9.2008.
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| 07/10/2008 | - A Comissão de Justiça indica que a matéria seja retirada de pauta até a aprovação, sanção e publicação da lei decorrente do projeto de lei nº 185/2008 e, caso isso ocorra, o presente projeto deverá ser alterado, se for o caso, para prever a inclusão, na referida Comissão, do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, em 7.10.2008.
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| 07/10/2008 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 7.10.2008.
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| 07/10/2008 | - Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 7.10.2008.
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| 16/10/2008 | - As Comissões de Desenvolvimento Urbano e Economia, em parecer conjunto, consideram a coerência da argumentação do Chefe do Executivo sobre a proposta de revogação da Lei nº 6.420/1995, e concordam com a sugestão da Comissão de Justiça de retirada de pauta da matéria até a aprovação, sanção e publicação da lei que se refere ao projeto de Lei nº 185/2008, após o que será possível a alteração para inclusão de representante no Conselho que ora se propõe criar. Isto posto, deixam a deliberação final ao arbítrio do Plenário, em 16.10.2008.
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| 16/10/2008 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 16.10.2008.
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| 21/10/2008 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões, de autoria do Líder do Executivo, em 21.10.2008.
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| 29/10/2008 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por três sessões, de autoria do Líder do Executivo, em 29.10.2008.
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| 06/11/2008 | - Aprovado em 1ª discussão em 6.11.2008.
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| 11/11/2008 | - Recebeu Emenda Modificativa nº 1, de autoria do Vereador Tercílio Turini, em 11.11.2008.
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| 11/11/2008 | - Enviada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 11.11.208.
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| 20/11/2008 | - A Comissão de Justiça registra tratar-se de matéria legal e constitucional, e manifesta-se favoravelmente à sua tramitação, em 20.11.2008.
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| 25/11/2008 | - Aprovado em 2ª discussão com a Emenda Modificativa nº 1, em 25.11.2008.
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| 25/11/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 25.11.2008.
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| 25/11/2008 | - Recebeu Redação Final, em 25.11.2008.
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| 27/11/2008 | - Aprovada a redação final em 27.11.2008.
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| 28/11/2008 | - Ao Executivo para sanção em 28.11.2008. (Of. nº 2333).
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| 28/11/2008 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.574, de 28.11.2008.
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