| 02/04/2009 | - A Mesa solicita à Assessoria Jurídica que esclareça os requisitos e encaminhamentos necessários para a admissibilidade de tramitação da presente matéria, em 2.4.2009.
|
| 07/04/2009 | - Encaminhado ofício nº 1248-DL, solicitando ao CMPU, ao IPPUL e à Secretaria de Obras do Município de Londrina para que ratifiquem ou não os procedimentos indicados pela Assessoria Jurídica desta Casa para a regular tramitação da presente matéria, em 7.4.2009.
|
| 14/04/2009 | - Recebida manifestação do IPPUL e Secretaria de Obras por meio do ofício nº 226/2009-GOV, em 14.4.2009.
|
| 16/04/2009 | - Recebida manifestação do CMPU por meio do ofício nº 11/2009-CMPU, em 16.4.2009.
|
| 23/04/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 23.4.2009.
|
| 30/04/2009 | - A Comissão de Justiça manifesta-se contrariamente à tramitação do projeto, em 30.4.2009.
|
| 05/05/2009 | - Rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça, em 5.5.2009.
|
| 05/05/2009 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 5.5.2009.
|
| 14/05/2009 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 14.5.2009.
|
| 19/05/2009 | - Aprovado em 1ª discussão em 19.5.2009.
|
| 21/05/2009 | - Aprovado em 2ª discussão em 21.5.2009.
|
| 26/05/2009 | - Ao Executivo para sanção em 26.5.2009. (Of. nº 1790-DL).
|
| 27/05/2009 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.712, de 27.5.2009.
|
