• Data: 23/11/2009
• Projeto: PL002442009

Íntegra:

Publicação da Sanção: 25/11/2009 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1163, caderno único, fls. 26 e 27.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 718/2009-GAB)

Apoio:

Índice: Altera Lei 5.268, servidor público, seguridade social, CAAPSML, Conselho Administrativo, Certificado de Regularidade Previdenciária, CRP, remuneração de conselheiros

Súmula: Introduz alterações nos artigos 73, 74, 88, 89 e 95, da Lei Municipal nº 5.268, de 15 de dezembro de 1992, que instituiu o Plano de Seguridade Social do Servidor Público do Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

11/08/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 11.8.2009.
10/09/2009	- Deferido requerimento de solicitação de prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 10.9.2009.
17/09/2009	- A Comissão de Justiça manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 17.9.2009.
17/09/2009	- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 17.9.2009.
22/09/2009	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 22.9.2009.
24/09/2009	- A Comissão de Trabalho manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 24.9.2009.
15/10/2009	- A Comissão de Finanças emite parecer prévio solicitando a complementação das informações pelo Executivo Municipal, em 15.10.2009.
22/10/2009	- Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças, em 22.10.2009.
22/10/2009	- Encaminhado ofício nº 3571, em 22.10.2009.
29/10/2009	- Recebida manifestação do Executivo por meio do ofício nº 477/2009-GOV, em 29.10.2009.
29/10/2009	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 29.10.2009.
03/11/2009	- A Comissão de Finanças, corroborando com o parecer técnico, manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 3.11.2009
05/11/2009	- Aprovado em 1ª discussão em 5.11.2009.
10/11/2009	- Recebeu Emenda nº 1, de autoria do Vereador Joel Garcia, com voto favorável à tramitação da Emenda da Comissão de Justiça, em 10.11.2009.
10/11/2009	- Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1 em 10.11.2009
10/11/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 10.11.2009.
12/11/2009	- Recebeu redação final, em 12.11.2009.
17/11/2009	- Aprovada a redação final em 17.11.2009.
18/11/2009	- Ao Executivo para sanção em 18.11.2009. (Of. nº 3906).
24/11/2009	- Sancionado parcialmente. Converteu-se na Lei nº 10.805, de 24.11.2009.
25/11/2009	- Recebeu veto parcial (Of.nº 1302/2009-GAB), em 25.11.2009.
26/11/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 26.11.2009.
09/12/2009	- A Comissão de Justiça não corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se pela derrubada do veto, em 9.12.2009.
15/12/2009	- Mantido o veto, comunique-se o Executivo, em 15.12.2009.
15/12/2009	- Encaminhado ofício nº 4245-DL, em 15.12.2009.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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