• Data: 18/01/2010
• Projeto: PL003022009

Íntegra:

Publicação da Sanção: 19/01/2010 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1202, caderno único, fls. 3.

Autoria: MARCELO BELINATI MARTINS e SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO.

Apoio:

Índice: Alteração, Lei nº 7485/98, Uso e Ocupação do Solo e de Expansão Urbana de Londrina, artigo 86, §§ 4º e 5º, Hospital Universitário, HU/CCS, UEL, lotes 20 e 31, Gleba Simon Frazer, fundo de vale do Ribeirão Limoeiro, permitida a verticalização, ZC-4, construção e implantação de empreendimento, menciona Lei nº 7483/98, não é parcelamento de solo, zoneamento.

Súmula: Acrescenta parágrafos ao artigo 86 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

18/09/2009	- Encaminhado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano em 18.9.2009 . (of. nº 3222/09 )
18/09/2009	- Encaminhado ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano em 18.9.2009 . (of. nº 3221/09)
20/10/2009	- Recebida manifestação do IPPUL, por meio do ofício nº 470/2009-GOV, em 20.10.2009.
01/12/2009	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.12.2009.
08/12/2009	- A Comissão de manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 8.12.2009.
08/12/2009	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 8.12.2009.
09/12/2009	- A Comissão de Desenvolvimento Urbano manifesta-se favoravelmente à tramitação da matéria, em 9.12.2009.
15/12/2009	- Aprovado em 1ª discussão em 15.12.2009.
17/12/2009	- Aprovado em 2ª discussão em 17.12.2009.
18/12/2009	- Ao Executivo para sanção em 18.12.2009. (Of. nº 4267-DL).
19/01/2010	- Promulgado. Converteu-se na Lei nº 10.865, de 19.1.2010.
19/01/2010	- Encaminhado ao Executivo por meio do ofício nº 004-DL, em 19.1.2010.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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