- Data: 02/07/2010
- Projeto: PL001532010
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
02/07/2010
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 1319, caderno único, fls. 1 e 2.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 736-GAB)
Apoio:
Índice:
Administração Municipal, inclusão de metas, Gestão de Receita e Controle Contábil, Lei nº 10.839/2009, PPA, Operação de Crédito, Caixa, FCVS, FGTS, Crédito Adicional Especial, R$19.593.249,00, Secretaria Municipal de Fazenda
Súmula:
Inclui Metas no Programa 007 - Gestão de Receitas e Controle Contábil, no Anexo X - Ações/Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013; cria e inclui a Fonte de Recursos 41612 - Operação de Crédito - CAIXA/FCVS/FGTS - Exercício Corrente; cria e inclui Códigos de Receitas no Anexo 2 - Receita Segundo as Categorias Econômicas; e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial - Operação de Crédito da quantia até R$ 19.593.248,00 junto à Secretaria Municipal de Fazenda.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
| 01/06/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.6.2010.
|
| 14/06/2010 | - A Comissão de Justiça manifesta-se favoravelmente ao projeto por inexistirem óbices constitucionais ou legais, em 14.6.2010.
|
| 14/06/2010 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 14.6.2010.
|
| 14/06/2010 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 14.6.2010.
|
| 14/06/2010 | - A Comissão de Finanças acata parecer técnico apresentado, emite voto favorável à tramitação da matéria, em 14.6.2010.
|
| 17/06/2010 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano, após da análise e dos apontamentos feitos no parecer técnico apresentado e, pelo mérito, emite voto favorável à tramitação da propositura, em 17.6.2010.
|
| 24/06/2010 | - Aprovado em 1ª discussão em 24.6.2010.
|
| 24/06/2010 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, em 24.6.2010.
|
| 01/07/2010 | - Aprovado em 2ª discussão em 1º.7.2010.
|
| 01/07/2010 | - Ao Executivo para sanção em 1º.7.2010. (Of. nº 585-DL)
|
| 02/07/2010 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.950, de 2.7.2010.
|
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Pareceres ao Projeto
Comissão
Relator
Documento
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Roberto Yoshimitsu Kanashiro
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte
Jairo Tamura
Comissão de Finanças e Orçamento
Gerson Moraes de Araújo
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
