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Lei N°: LE111382011

  • Data: 02/03/2011
  • Projeto: PL000652011

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 04/03/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1502, caderno único, fl. 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 142/2011-GAB)

Apoio:

Índice: PCCS cargos serviço de enfermagem assistência de gestão assistência de enfermagem Unidades Básicas de Saúde auxiliares de saúde ampliação Administração Indireta

Súmula: Cria cargos de Provimento Efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

22/02/2011- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.2.2011.
22/02/2011- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 22.2.2011.
22/02/2011- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto, em 22.2.2011.
22/02/2011- A Comissão de Trabalho, após a análise do projeto e do parecer técnico apresentado, emite voto favorável à propositura, em 22.2.2011.
22/02/2011- Concedida urgência para apreciação da matéria em 22.2.2011.
22/02/2011- Aprovado em 1ª discussão em 22.2.2011.
24/02/2011- Anexada cópia de ofício do Conselho Municipal de Saúde solicitando a retirada de pauta por uma sessão para possibilitar a realização de reunião extraordinária daquele órgão, em 24.2.2011.
24/02/2011- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 24.2.2011.
01/03/2011- Anexada declaração do Conselho Municipal de Saúde de aprovação do projeto, em 1º.3.2011.
01/03/2011- Apresentada Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, em 1º.3.2011.
01/03/2011- Aprovado em 2ª discussão, com a Emenda nº 1, em 1º.3.2011.
01/03/2011- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 1º.3.2011.
01/03/2011- Concedida urgência para a redação final e aprovada em 1º.3.2011.
02/03/2011- Ao Executivo para sanção em 2.3.2011. (Of. nº 174/2011-DL).
02/03/2011- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.138, de 2.3.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sebastião Raimundo da Silva
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Jacks Aparecido Dias
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Comissão de Finanças e Orçamento
Joel Garcia
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE093372004*** ALTERA

Resultado das Votações

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