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Lei N°: LE111842011

  • Data: 15/04/2011
  • Projeto: PL004052010

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 03/05/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1551, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1343/2010-GAB)

Apoio:

Índice: Poder Executivo, crição de cargos, provimento efetivo, PCCS, Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Lei nº 9337/2004.

Súmula: Cria cargos de Provimento Efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

01/02/2011- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 1º.2.2011.
01/03/2011- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 1.3.2011.
01/03/2011- Enviado às Comissões de Trabalho, Administração e Serviços Públicos e de Finanças e Orçamento em 1.3.2011.
22/03/2011- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto, em 22.3.2011.
24/03/2011- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Trabalho, em 24.3.2011.
31/03/2011- A Comissão de Trabalho, após análise do mérito e do parecer emitido pela Assessoria Jurídica, manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 31.3.2011.
05/04/2011- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 5.4.2011.
07/04/2011- Aprovado em 1ª discussão em 7.4.2011.
12/04/2011- Aprovado em 2ª discussão em 12.4.2011.
14/04/2011- Ao Executivo para sanção em 14.4.2011. (Of. nº 427/2011-DL).
15/04/2011- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.184, de 15.4.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sebastião Raimundo da Silva
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Comissão de Finanças e Orçamento
Joel Garcia
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Jacks Aparecido Dias
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE093372004*** ALTERA

Resultado das Votações

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