| 28/04/2001 | - Deferidos requerimentos de retorno à pauta, em 12.4.2011, de retirada de pauta por três sessões, em 14.4.2011, por uma sessão, em 26.4.2011 e por tempo indeterminado, em 28.4.2011.
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| 03/02/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 3.2.2009.
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| 26/05/2009 | - Deferidos requerimentos de interrupção de tramitação por tempo indeterminado, em 3.2.2009, e de retorno à pauta, em 26.5.2009.
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| 26/05/2009 | - Apresentado, pelo autor, Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão deJustiça, em 26.5.2009.
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| 04/06/2009 | - A Comissão de Justiça, em parecer prévio ao projeto e ao Substitutivo nº 1, solicita que sejam tomadas as providências indicadas pela Assessoria Jurídica: apresentação do EIV - a ser analisado pelo Conselho Municipal da Cidade (e enquanto este não for instalado pelo IPPUL) e pelo CMPU - e, recebidos os pareceres sejam afixados no quadro de editais, publicados e encaminhados para parecer das Comissões de Justiça e de Desenvolvimento Urbano, em 4.6.2009.
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| 09/06/2009 | - Aprovado o envio da matéria para manifestação do CMPU, do IPPUL, da Secretaria de Obras e da Associação de Moradores da localidade em questão, em 9.6.2009.
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| 09/06/2009 | - Encaminhado os ofícios nºs 2031 e 2031, em 9.6.2009.
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| 30/06/2009 | A Associação de Moradores do Jardim Canadá manifesta-se contrariamente à tramitação do projeto, em 30.6.2009.
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| 10/07/2009 | - O IPPUL e o CMPU manifestam-se contrariamente à alteração proposta pelo projeto e, conforme parecer da Comissão de Análise de RIAU, concordam com a alteração do zonamento atual para ZC-6, em 10.7.2009.
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| 10/07/2009 | - A Secretaria de Obras manifesta-se favoravelmente à alteração da proposta para ZC-6, em 10.7.2009.
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| 05/11/2009 | - Deferidos requerimentos de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 14.7.2009, e de retorno à pauta, em 5.11.2009.
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| 05/11/2009 | - Anexada manifestação do interessado concordando plenamente com os pareceres dos órgãos técnicos para que a alteração do zoneamento seja para ZC-6, em 5.11.2009.
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| 10/11/2009 | - Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, em 10.11.2009.
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| 11/11/2009 | - Encaminhado ao autor o ofício nº 3847, em 11.11.2009.
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| 12/11/2009 | - Recebida manifestação do autor ao parecer prévio da Comissão de Justiça, em 12.11.2009.
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| 17/11/2009 | - Afixado no quadro de editais da Câmara e publicado no Jornal Oficial nº 1160, fls. 23 e 24, em 17.11.2009.
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| 02/12/2009 | - No prazo legal, vencido em 2.12.2009, não houve manifestação sobre a matéria.
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| 08/12/2009 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 8.12.2009.
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| 15/12/2009 | - A Comissão de Justiça não corrobora o parecer da Assessoria Jurídica e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, na forma do Substitutivo nº 1, por este atender a mudança indicada pelo CMPU , em 15.12.2009.
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| 15/12/2009 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 15.12.2009.
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| 15/12/2009 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano, em que pesem os apontamentos feitos no parecer técnico, emite voto favorável, em 15.12.2009.
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| 15/12/2009 | - Concedida urgência para apreciação da matéria em 15.12.2009.
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| 15/12/2009 | - Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, em 15.12.2009.
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| 17/12/2009 | - Aprovado requerimento de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 17.12.2009.
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| 02/08/2011 | - Deferido requerimento de retorno à pauta e anexado termo de responsabilidade da empresa Espaço Belo Horizonte e a concordância de moradores e proprietários de imóveis localizados na Rua Belo Horizonte nº 1552, em 2.8.2011.
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| 04/08/2011 | - Rejeitado o pedido verbal, da Vereadora Sandra Graça, de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 4.8.2011.
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| 04/08/2011 | - Aprovado em 2ª discussão em 4.8.2011.
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| 08/08/2011 | - Ao Executivo para sanção em 8.8.2011. (Of. nº 990/2011-DL).
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| 29/08/2011 | - Promulgado. Converteu-se na Lei nº 11.293, de 29.8.2011.
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