• Data: 30/10/2011
• Projeto: PL002032011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 02/11/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1700, caderno único, fl. 24.

Autoria: MARTINIANO DO VALLE NETO, JOSÉ ROBERTO FORTINI, FABIANO RODRIGO GOUVÊA, JOSÉ ROQUE NETO, GERSON MORAES DE ARAÚJO, SEBASTIÃO RAIMUNDO DA SILVA, JAIRO TAMURA e JOEL GARCIA

Apoio:

Índice: Zoneamento datas 1, 2, 12, 13 e 14 da Quadra IX Parque Ouro Verde Zona Comercial Seis ZC-6 Lei nº 7.485/1998

Súmula: Inclui as datas 1, 2, 12, 13 e 14 da Quadra IX do Parque Ouro Verde no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

27/05/2011	- Encaminhado ao Conselho Municipal da Cidade, em 27.5.2011 (Of. nº 619/2011-DL).
27/06/2011	- O Conselho Municipal da Cidade solicita prorrogação de prazo, mais 30 dias, para emitir parecer, em 27.6.2011.
30/06/2011	- Aprovada a prorrogação solicitada pelo CMC, em 30.6.2011, que lhe foi comunicada em 5.7.2011. (Of. nº 835/2011-DL).
11/07/2011	- O Conselho Municipal reafirma a necessidade de que as alterações do perímetro urbano e das leis de uso e ocupação do solo urbano devam ser precedidas do EIV para que possam ser analisados os impactos dessas mudanças na região, em 11.7.2011.
12/07/2011	- O Presidente da Câmara, considerando a orientação do CMC, determina ao autor que providencie a juntada do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, em 12.7.2011.
12/07/2011	- Comunicado ao autor em 12.7.2011.
11/08/2011	- Anexada justificativa do autor em 11.8.2011.
16/08/2011	- Enviado para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 16.8.2011.
23/08/2011	- Anexado, a pedido do autor, parecer do IPPUL , em 23.8.2011.
06/09/2011	- A Comissão de Justiça, em que pese os apontamentos feitos pela Assessoria Jurídica, não corrobora o parecer apresentado e manifesta-se favoravelmente tramitação do projeto, por entender que a alteração proposta é de grande interesse público, devido ao alcance social da atividade que será desenvolvida pela entidade no local, em 6.9.2011.
06/09/2011	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 6.9.2011.
27/09/2011	- A Comissão de Desenvolvimento Urbano, pelo mérito, emite voto favorável, em 27.9.2011.
29/09/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 29.9.2011.
04/10/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 4.10.2011.
07/10/2011	- Ao Executivo para sanção em 7.10.2011. (Of. nº 1304/2011-DL).
31/10/2011	- Promulgado. Converteu-se na Lei nº 11.359, de 31.10.2011.
31/10/2011	- Promulgado. Converteu-se na Lei nº 11.359, de 31.10.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações