| 23/03/2010 | - Deferidos requerimentos de interrupção de tramitação por tempo indeterminado, em 2.3.2010, e de retorno à tramitação, em 23.3.2010.
|
| 23/03/2010 | - Anexado abaixo-assinado em 23.3.2010.
|
| 25/03/2010 | - Encaminhado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano e ao Conselho Municipal da Cidade, em 25.3.2010 .
|
| 28/04/2010 | - No prazo legal, vencido em 25 de abril, não houve manifestação do CMPU e do CMC, em 28.4.2010.
|
| 04/05/2010 | - Enviado para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 4.5.2010.
|
| 13/05/2010 | - Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado, em 13.5.2010.
|
| 10/06/2010 | - O Conselho Municipal da Cidade entende que as alterações propostas não são condizentes com as características da rua e não está presente o interesse público, em 10.6.2010.
|
| 25/11/2010 | - Deferido requerimento de retorno à tramitação, em 25.11.2010.
|
| 26/11/2010 | - Afixado no Quadro de Editais da Câmara em 26.11.2010.
|
| 29/11/2010 | - Publicado no Jornal Oficial nº 1424, fls 17, em 29.11.2010.
|
| 14/12/2010 | - Não houve manifestação de interessados no prazo legal, vencido 14.12.2010.
|
| 16/12/2010 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 16.12.2010.
|
| 01/03/2011 | - A Comissão de Justiça corrobora os pareceres técnicos apresentados e manifesta-se contrariamente à tramitação do projeto, em face inconstitucionalidade e ilegalidades apontadas, em 1º.3.2011.
|
| 03/03/2011 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, em 3.3.2011.
|
| 10/03/2011 | - Rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça, em 10.3.2011.
|
| 10/03/2011 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 10.3.2011.
|
| 12/04/2011 | - Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado, em 12.4.2011.
|
| 24/05/2011 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano, diante do fato de todos os lotes da referida rua já estarem tomados por estabelecimentos comerciais conforme se vê da documentação acostada, ser a via bem extensa e com caixa de rolamento bem larga, em que pese o parecer técnico, emite voto favorável, em 24.5.2011.
|
| 18/10/2011 | - Deferidos requerimentos de retorno à pauta, em 24.5.2011, de retirada de pauta por tempo indeterminado, em 26.5.2011, e de retorno à pauta, em 18.10.2011.
|
| 20/10/2011 | - Aprovado em 1ª discussão em 20.10.2011.
|
| 25/10/2011 | - Apresentada Emenda nº 1, de autoria da Comissão de Justiça, em 25.10.2011.
|
| 25/10/2011 | - Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1, em 25.10.2011.
|
| 25/10/2011 | - Enviado para redação final, em 25.10.2011.
|
| 27/10/2011 | - Recebeu redação final em 27.10.2011.
|
| 01/11/2011 | - Aprovada a redação final em 1º.11.2011.
|
| 03/11/2011 | - Ao Executivo para sanção em 3.11.2011. (Of. nº 1428/2011-DL).
|
| 25/11/2011 | - Promulgado. Converteu-se na Lei nº 11.401, de 25.11.2011.
|
