• Data: 13/12/2011
• Projeto: PL004502011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 14/12/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1738, caderno único, fls. 2 e 3

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1206/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Autoriza Interferência Financeira Crédito Adicional Suplementar Fundo de Urbanização de Londrina - FUL.

Súmula: Autoriza o Executivo a acrescer a "Interferência Financeira" e a abrir Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica, junto ao Fundo de Urbanização de Londrina - FUL.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

16/11/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 16.11.2011.
29/11/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação, em 29.11.2011.
29/11/2011	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 29.11.2011.
06/12/2011	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação, em 6.12.2011.
06/12/2011	- Concedida urgência para apreciação da matéria em 6.12.2011.
06/12/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 6.12.2011.
08/12/2011	- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 8.12.2011.
08/12/2011	- Anexada agenda de obrigações do Município referente ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema, emitida eletronicamente pelo TCE, em 8.12.2011.
13/12/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 13.12.2011.
14/12/2011	- Ao Executivo para sanção em 14.12.2011. (Of. nº 1661/2011-DL).
14/12/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.431, de 14.12.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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