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Lei N°: LE114432011

  • Data: 19/12/2011
  • Projeto: PL005032011

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 19/12/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1741, caderno único, fls. 14 e 15

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1332/2011-GAB)

Apoio:

Índice: leis orçamentárias crédito suplementar R$ 2.938.000,00 pagamento de pessoal e encargos sociais do Fundo Municipal de Saúde

Súmula: Autoriza o Executivo a acrescer a "Interferência Financeira" e a abrir Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina - FMSL.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

09/12/2011- Ao Executivo para sanção em 19.12.2011. (Of. nº 1703/2011-DL).
13/12/2011- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 13.12.2011.
13/12/2011- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 13.12.2011.
13/12/2011- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 13.12.2011.
13/12/2011- A Comissão de Finanças acolhe por unanimidade o parecer técnico, sendo favorável à tamitação do projeto, em 13.12.2011.
15/12/2011- Convocado para sessões extraordinárias por meio do Edital de Convocação nº 3/2011, de 15.12.2011.
15/12/2011- Aprovado em 1ª discussão em 15.12.2011.
19/12/2011- Aprovado em 2ª discussão em 19.12.2011.
20/12/2011- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.443, de 20.12.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sebastião Raimundo da Silva
Visualisar

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE111142010*** ALTERA
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LE113892011*** ALTERA

Resultado das Votações

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