• Data: 20/12/2011
• Projeto: PL004462011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 21/12/2011 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1745, caderno único, fls. 18 a 23. Errata: Jornal Oficial, edição nº 1769, caderno único, fls. 20 a 27.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.055/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Plano Plurianual PPA 2010-2013 Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2012

Súmula: Altera a Lei Municipal nº 10.839, de 21 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA 2010-2013, para o exercício de 2012 e altera a Lei Municipal nº 11.266, de 18 de julho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2012.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

16/11/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 16.11.2011.
29/11/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação, em 29.11.2011.
29/11/2011	- Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 29.11.2011.
13/12/2011	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto, em 13.12.2011.
15/12/2011	- Convocado para sessões extraordinária por meio do Edital de Convocação nº 3/2011, de 15.12.2011.
15/12/2011	- Aprovado em 1ª discussão em 15.12.2011.
19/12/2011	- Aprovado em 2ª discussão em 19.12.2011.
20/12/2011	- Ao Executivo para sanção em 20.12.2011. (Of. nº 1705/2011-DL).
21/12/2011	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.452, de 21.12.2011.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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