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Lei N°: LE115012012

REVOGADA

  • Data: 09/03/2012
  • Projeto: PL000762012

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 16/03/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1818, caderno único, fls. 21 e 22

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 105/2012-GAB)

Apoio:

Índice: Concede Gratificação de Desempenho Agentes Comunitários de Saúde UBS Programa Saúde da Família

Súmula: Concede Gratificação de Desempenho aos Agentes Comunitários de Saúde que desenvolvem suas atividades nas UBSs e fazem parte do Programa Saúde da Família.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

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LE120292014*** REVOGA

Tramitação

23/02/2012- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 23.2.2012.
01/03/2012- A Comissão de Justiça alinha-se ao parecer favorável da Assessoria Jurídica e apresenta as Emendas nºs. 1 (suprimindo o artigo 4º) e 2 (estabelecendo a retroatividade do benefício à 1º fevereiro de 2012), em 1º.3.2012.
01/03/2012- Enviado às Comissões de Seguridade Social, de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 1º.3.2012.
01/03/2012- A Comissão de Seguridade Social emite voto favorável à proposição e apoia as Emendas nºs 1 e 2, em 1º.3.2012.
01/03/2012- A Comissão de Trabalho emite voto favorável à tramitação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2, em 1º.3.2012.
06/03/2012- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação do projeto, em 6.3.2012.
06/03/2012- Concedida urgência para apreciação da matéria em 6.3.2012.
06/03/2012- Aprovado em 1ª discussão com as Emendas nºs 1 e 2, em 6.3.2012.
08/03/2012- Anexado abaixo assinado dos agentes de saúde, a pedido do Líder do Prefeito, em 8.3.2012.
08/03/2012- Aprovado em 2ª discussão em 8.3.2012.
08/03/2012- Enviado para redação final em 8.3.2012.
08/03/2012- Recebeu redação final em 8.3.2012.
08/03/2012- Concedida urgência para apreciação da redação final em 8.3.2012.
08/03/2012- Aprovada a redação final, em 8.3.2012.
08/03/2012- Ao Executivo para sanção em 8.3.2012. (Of. nº 219/2012-DL).
09/03/2012- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.501, de 9.3.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Finanças e Orçamento
Joel Garcia
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Comissão de Seguridade Social
Lenir Cândida de Assis
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Eloir Martins Valença
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sandra Lúcia Graça Recco
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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