• Data: 14/03/2012
• Projeto: PL003122011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 16/03/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1817, caderno único, fls. 1

Autoria: FABIANO RODRIGO GOUVÊA

Apoio:

Índice: Zoneamento Lote nº 17/18 Quadra 11 Rua Nelson Brunelli Zona Comercial Seis ZC-6

Súmula: Inclui o Lote nº 17/18 com 452,18m², localizado na Quadra 11 da Rua Nelson Brunelli, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/08/2011	- Encaminhado ao Conselho Municipal da Cidade em 19.8.2011 (Of. nº 1074/2011-DL)
18/09/2011	- Vencido o prazo legal em 18.9.2011, não houve manifestação do CMC.
20/09/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 20.9.2011.
20/10/2011	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico apresentado, que aponta ilegalidades da matéria, e manifesta-se contrariamente à tramitação do projeto, em 20.10.2011.
25/10/2011	- Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões, em 25.10.2011.
01/11/2011	- Aprovado o reenvio para parecer do CMC, em 1º.11.2011.
03/11/2011	- Encaminhado o Of. nº 1430/2011-DL, em 3.11.2011.
07/02/2012	- Anexadas fotos do local, em 7.2.2012.
07/02/2012	- Rejeitado o parecer contrário da Comissão de Justiça, em 7.2.2012.
09/02/2012	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 9.2.2012.
16/02/2012	- A Comissão de Desenvolvimento Urbano, após análise da matéria e do parecer da Assessoria Técnica-Legislativa, emite voto favorável à tramitação, em 16.2.2012.
23/02/2012	- Aprovado em 1ª discussão em 23.2.2012.
28/02/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 28.2.2012.
01/03/2012	- Ao Executivo para sanção em 1º.3.2012. (Of. nº 156/2012-DL).
09/03/2012	- O CMC, em manifestação extemporânea, considerando que o Município definiu o futuro zoneamento e uso do solo num conjunto de 140 reuniões, entende que as alterações pedidas não atendem o estudo feito para a área, sendo assim manifesta-se contrariamente ao projeto, em 9.3.2012.
14/03/2012	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.509, de 14.3.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações