• Data: 14/05/2012
• Projeto: PL005112011

Íntegra:

Publicação da Sanção: 17/05/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1868, caderno único, fls. 4

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1348/2011-GAB)

Apoio:

Índice: Estrutura organizacional Secretaria de Ação Social gerências coordenadorias

Súmula: Altera dispositivo da Lei nº 8.834, de 1º de junho de 2002.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

20/12/2011	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 20.12.2011.
01/03/2012	- A Comissão de Justiça, inexistindo óbices constitucionais ou legais à proposição, alinha-se ao parecer técnico apresentado e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 1º.3.2012.
01/03/2012	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 1º.3.2012.
27/03/2012	- A Comissão de Trabalho corrobora os apontamentos feitos no parcer técnico, e, quanto ao mérito, manifesta-se favoravelmente à proposta, em 27.3.2012.
29/03/2012	- A Comissão de Finanças emite parecer prévio solicitando ao Executivo a anexação de novo impacto orçamentário-financeiro que abranja os exercícios de 2012 a 2014, em 29.3.2012.
03/04/2012	- Aprovado o parecer prévio da Comissão de Finanças, em 3.4.2012.
05/04/2012	- Encaminhado o Of. nº 399/2012-DL, em 5.4.2012.
10/04/2012	- O Executivo Municipal encaminha novo impacto orçamentário-financeiro, em 10.4.2012.
10/04/2012	- Enviado para parecer definitivo da Comissão de Finanças, em 10.4.2012.
26/04/2012	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico, sendo favorável à tramitação, em 26.4.2012.
02/05/2012	- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 2.5.2012.
03/05/2012	- Aprovado em 1ª discussão em 3.5.2012.
08/05/2012	- Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão, em 8.5.2012.
10/05/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 10.5.2012.
14/05/2012	- Ao Executivo para sanção em 14.5.2012. (Of. nº 590/2012-DL).
14/05/2012	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.588, de 14.5.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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