• Data: 30/08/2012
• Projeto: PL001282012

Íntegra:

Publicação da Sanção: 31/08/2012 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 1961, caderno único, fls. 28

Autoria: FABIANO RODRIGO GOUVÊA e JOSÉ ROBERTO FORTINI

Apoio:

Índice: mudança de zoneamento rua Eduardo de Pinho Neto Conjunto Habitacional Anibal Siqueira Cabral Zona Comercial Seis ZC-6

Súmula: Inclui a Data 17, localizada na Quadra 11 da Rua Eduardo de Pinho Neto, no Quadro XII - Zona Comercial Seis (ZC-6) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

04/04/2012	- Encaminhado ao Conselho Municipal da Cidade em 4.4.2012 (Of. nº 349/2012-DL)
08/05/2012	- Enviado para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 8.5.2012.
14/06/2012	- Deferido requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, em 14.6.2012.
14/06/2012	- A Comissão de Justiça emite parecer prévio solicitando ao autor que apresente fotos e assinaturas dos moradores das ruas em questão, em 14.6.2012.
19/06/2012	- Aprovado o parecer prévio da Comissão de Justiça, em 19.6.2012.
21/06/2012	- Encaminhada CI para providências do autor em 21.6.2012.
21/06/2012	- Recebido, do autor, abaixo assinado de concordância com o projeto e fotos do local, em 21.6.2012.
21/06/2012	- Enviado para parecer definitivo da Comissão de Justiça, em 21.6.2012.
10/07/2012	- A Comissão de Justiça, em que pese o parecer da Assessoria Jurídica, manifesta-se favoravelmente à tramitação, haja vista ter sido anexado abaixo assinado de concordância com o projeto e fotos do local, em atendimento à solicitação desta Comissão, em 10.7.2012.
10/07/2012	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 10.07.2012.
12/07/2012	- A Comissão de Desenvolvimento Urbano não corrobora com o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação, em 12.7.2012.
02/08/2012	- Aprovado em 1ª discussão em 2.8.2012.
07/08/2012	- Aprovado em 2ª discussão em 7.8.2012.
09/08/2012	- Ao Executivo para sanção em 9.8.2012. (Of. nº 1016/2012-DL).
30/08/2012	- Promulgado. Converteu-se na Lei nº 11.698, de 30.8.2012.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações