• Data: 05/07/2013
• Projeto: PL001162013

Íntegra:

Publicação da Sanção: 11/07/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2210, caderno único, fls. 1

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 407/2013 -GAB )

Apoio:

Índice: funcionalismo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério PCCS professores 554 cargos provimento efetivo

Súmula: Cria cargos de Provimento Efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 11.531/2012, de 09 de abril de 2012, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

28/05/2013	- O Prefeito solicitou urgência para apreciação da matéria, em 28.5.2013.
28/05/2013	- Dispensada a tramitação especial, em 28.5.2013.
29/05/2013	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 29.5.2013.
11/06/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 11.6.2013.
11/06/2013	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento, de Educação, Cultura e Desporto e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 11.6.2013.
18/06/2013	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 18.6.2013.
18/06/2013	- A Comissão de Educação corrobora o parecer técnico e emite voto favorável, em 18.6.2013.
27/06/2013	- A Comissão de Trabalho, considerando coerente a justificativa apresentada pelo Chefe do Executivo e importante o aumento de vagas proposto para suprir a carência de professores e o aumento da demanda na área da Educação, corrobora o parecer técnico e emite voto favorável à proposição, em 27.6.2013.
02/07/2013	- Aprovado em 1ª discussão em 2.7.2013.
04/07/2013	- Anexado, a pedido do Vereador Jamil Janene, Of. nº 832/2013-SME/GAB da Secretária Municipal de Educação encaminhado à Comissão dos Distritos, em 4.7.2013.
04/07/2013	- Aprovado em 2ª discussão em 4.7.2013.
05/07/2013	- Ao Executivo para sanção em 5.7.2013. (Of. nº 805/2013-DL).
05/07/2013	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.872, de 5.7.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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