• Data: 17/07/2013
• Projeto: PL000672013

Íntegra:

Publicação da Sanção: 19/07/2013 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2216, caderno único, fls. 15 e 16.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 286/2013 - GAB )

Apoio:

Índice: funcionalismo criação de cargos Procurador do Município Procuradoria Geral do Município

Súmula: Cria vagas em cargos de Provimento Efetivo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

16/04/2013	- Dispensada a tramitação especial, em 16.4.2013.
18/04/2013	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 18.4.2013.
29/04/2013	- A Comissão de Justiça corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, em 29.4.2013.
30/04/2013	- Enviado às Comissões de Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 30.4.2013.
02/05/2013	- Anexados, a pedido do autor (Of. 109/2013-GOV), documentos referentes ao impacto financeiro, em 2.5.2013.
21/05/2013	- A Comissão de Trabalho, após análise do parecer técnico e em razão do mérito, emite voto favorável ao projeto, em 21.5.2013.
21/05/2013	- A Comissão de Finanças acolhe o parecer técnico e emite voto favorável ao projeto, em 21.5.2013.
20/06/2013	- Deferidos requerimentos, da Líder do Prefeito, de retirada de pauta por duas sessões, em 23.5.2013, de interrupção de tramitação por tempo indeterminado, em 28.5.2013 e de retorno à tramitação, em 20.6.2013.
25/06/2013	- Aprovado em 1ª discussão em 25.6.2013.
27/06/2013	- Apresentadas as Emendas nº 1 e 2 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça, em 27.6.2013.
27/06/2013	- A Comissão de Justiça corrobora os pareceres técnicos e manifesta-se favoravelmente às Emendas nºs 1 e 2, em 27.6.2013.
27/06/2013	- Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs 1 e 2, em 27.6.2013.
27/06/2013	- Enviado para redação final, em 27.6.2013.
02/07/2013	- Recebeu redação final, em 2.7.2013.
04/07/2013	- Aprovada a redação final, em 4.7.2013.
05/07/2013	- Ao Executivo para sanção em 5.7.2013. (Of. nº 805/2013-DL).
17/07/2013	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 11.881, de 17.7.2013.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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