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Lei N°: LE120362014

  • Data: 02/04/2014
  • Projeto: PL000612014

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 03/04/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2404, caderno único, fl. 1.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 233/2014-GAB )

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, Provimento Efetivo, PCCS, Promotor de Saúde Pública, Serviço de Odontologia, dentistas, 6 vagas, plano de cargos, carreiras e salários.

Súmula: Cria vagas de cargos de Provimento Efetivo e os incorpora à Lei Municipal nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

27/03/2014Dispensada a tramitação especial.
27/03/2014Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 28/04/2014
27/03/2014A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
27/03/2014Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos.
Prazo: 28/04/2014
27/03/2014Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 28/04/2014
27/03/2014Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 28/04/2014
27/03/2014A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
27/03/2014A Comissão de Seguridade Social corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
27/03/2014A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
27/03/2014Aprovada a urgência para discussão da matéria.
27/03/2014Aprovado em 1ª discussão.
01/04/2014Aprovado em 2ª discussão.
03/04/2014Ao Executivo para sanção.(Of. nº 245/2014-DL).
07/04/2014Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.036 de 02-04-2014.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Seguridade Social
Gustavo Corulli Richa
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COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Elza Pereira Correia
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Péricles José Menezes Deliberador
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE093372004*** ALTERA

Resultado das Votações

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