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Lei N°: LE121852014

  • Data: 23/11/2014
  • Projeto: PL001722014

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 09/11/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2568, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 599/2014-GAB )

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, Plano de Cargos, Carreiras e Salários, serviço social, psicologia, assistência de gestão, agente de gestão pública.

Súmula: Cria vagas de cargos de Provimento Efetivo e as incorpora à Lei Municipal nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

07/08/2014Dispensada a tramitação especial.
07/08/2014Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 04/09/2014
02/09/2014A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto e, caso a matéria seja aprovada, solicita redação final.
02/09/2014Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 30/09/2014
02/09/2014Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos.
Prazo: 30/09/2014 Prorrogado para: 07/10/2014
25/09/2014A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
30/09/2014Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos.
07/10/2014A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
09/10/2014Aprovado em 1ª discussão.
14/10/2014Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 23/10/2014
14/10/2014Deferido requerimento de retirada de pauta definitivamente da Emenda nº 1.
16/10/2014Aprovado em 2ª discussão.
16/10/2014Enviado para redação final.
21/10/2014Aprovada a redação final.
21/10/2014Apresentada a redação final.
21/10/2014Aprovado requerimento de urgência para discussão da redação final.
23/10/2014Ao Executivo para sanção (Of. nº 1100/2014-DL).
Prazo: 14/11/2014
17/11/2014Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.185, de 24-11-2014.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Péricles José Menezes Deliberador
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Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
Visualisar
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COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Elza Pereira Correia
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE093372004*** ALTERA

Resultado das Votações

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