20/11/2014 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 19/12/2014
|
27/11/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, observando o apontamento da Assessoria Jurídica quanto ao questionamento sobre a necessidade de licitação.
|
27/11/2014 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 06/02/2015
|
02/12/2014 | A Comissão de Finanças e Orçamento acolhe o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
|
04/12/2014 | Apresentada Emenda nº 1, já instruída do parecer favorável da Comissão de Justiça.
|
04/12/2014 | Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
|
09/12/2014 | Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1.
|
09/12/2014 | Enviado para redação final.
|
09/12/2014 | Apresentada a redação final.
|
09/12/2014 | Aprovado o requerimento de urgência para discussão da redação final.
|
09/12/2014 | Aprovada a redação final.
|
09/12/2014 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 1285/2014-DL).
Prazo: 12/02/2015
|
12/12/2014 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.207, de 09-12-2014.
|