• Data: 11/12/2014
• Projeto: PL002182014

Íntegra:

Publicação da Sanção: 16/12/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2597, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 865/2014-GAB )

Apoio:

Índice: Desafetação, Doação, Kobra Indústria e Tecnologia Ltda., Parque Tecnológico Francisco Sciarra, filtros, dosadores, estações compactas de tratamento de água, Cobra.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial as áreas de terras constituídas dos Lotes nºs 16, 17 e 18, com área total de 3.227,25 m², do Parque Tecnológico Francisco Sciarra, da sede do Município de Londrina, sem benfeitorias e autoriza o Instituto de Desenvolvimento de Londrina - Codel a doá-la à empresa KOBRA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA LTDA. destinada à transferência e expansão de uma indústria de desenvolvimento de produtos como filtros, dosadores, estações compactas para tratamento de água, produtos porosos e produtos químicos e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

16/09/2014	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 14/10/2014
07/10/2014	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
07/10/2014	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 05/11/2014
07/10/2014	Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte. Prazo: 05/11/2014 Prorrogado para: 04/12/2014
16/10/2014	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto na forma do Substitutivo nº 1.
06/11/2014	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte.
13/11/2014	A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 1.
20/11/2014	Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
25/11/2014	Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
27/11/2014	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1239/2014-DL). Prazo: 19/12/2014
18/12/2014	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.208, de 12-12-2014.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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