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Lei N°: LE122162014

  • Data: 21/12/2014
  • Projeto: PL002562014

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 23/12/2014 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2610, caderno único, fls. 1 a 4

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1077/2014-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Plano de Cargos, Carreiras e Salários, Gestor Territorial, Tecnologia Saneamento, Geografia, Geologia, Biologia.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

11/11/2014Dispensada a tramitação especial.
11/11/2014Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 11/12/2014
27/11/2014A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto. Caso aprovado, solicita enviar para redação final.
27/11/2014Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos.
Prazo: 06/02/2015
11/12/2014Convocado para sessões extraordinárias por meio do Edital de Convocação nº 1/2014.
15/12/2014A Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, após análise da matéria e dos apontamentos feitos no parecer técnico, pelo mérito, manifesta-se favoravelmente ao projeto.
17/12/2014Admitida a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em sessões extraordinárias.
17/12/2014Aprovado em 1ª discussão.
18/12/2014Aprovado em 2ª discussão.
18/12/2014Enviado para redação final.
18/12/2014Apresentada a redação final.
19/12/2014Aprovada a redação final.
22/12/2014Ao Executivo para sanção (Of. nº 1343/2014-DL).
Prazo: 22/01/2015
29/12/2014Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.216, de 22-12-2014.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Péricles José Menezes Deliberador
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Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Elza Pereira Correia
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE093372004*** ALTERA

Resultado das Votações

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