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Lei N°: LE122342015

  • Data: 06/01/2015
  • Projeto: PL001682014

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 05/01/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2.620, caderno único, fls. 1 e 2

Autoria: RONY DOS SANTOS ALVES, FÁBIO ANDRÉ TESTA, PÉRICLES JOSÉ MENEZES DELIBERADOR, VILSON SEBASTIÃO BITTENCOURT, ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO, GERSON MORAES DE ARAÚJO, JOSÉ ROQUE NETO, DOUGLAS CARVALHO PEREIRA e EMANOEL EDSON DE OLIVEIRA GOMES.

Apoio:

Índice: Plano Diretor, Uso e Ocupação, zoneamento, Zona Especial, Campus Universitário, Gleba Patrimônio Londrina, Centro de Ensino Superior de Maringá, CESUMAR, avenida Santa Mônica, Vila Santa Terezinha, Jardim Ouro Preto.

Súmula: Transforma em Zona Especial destinada à construção de um Campus Universitário o Lote nº 47-H com 32.186,00 m², localizado na Gleba Patrimônio Londrina, define seus parâmetros construtivos e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Anexos do projeto:
anexoproPL001682014_EIV.pdfClique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

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LE126252017*** MENCIONA

Tramitação

17/07/2014Enviado ao Conselho Municipal da Cidade para manifestação (Of. nº 723/2014-DL).
Prazo: 15/08/2014 Prorrogado para: 23/09/2014
11/08/2014O CMC solicita prorrogação de prazo para manifestação até 23 de setembro (Of. nº 70/2014-GOV).
14/08/2014Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação do CMC até 23 de setembro.
18/08/2014Enviado ao Conselho Municipal da Cidade informando novo prazo para manifestação (Of. nº 819/2014-DL).
Prazo: 23/09/2014
12/09/2014Recebido o Ofício nº 091/2014 do Conselho Municipal da Cidade.
16/09/2014Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 14/10/2014
02/10/2014A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
02/10/2014Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte.
Prazo: 31/10/2014 Prorrogado para: 10/11/2014
02/10/2014Enviado à Comissão de Meio Ambiente.
Prazo: 31/10/2014 Prorrogado para: 10/11/2014
04/11/2014Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
04/11/2014Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Meio Ambiente.
11/11/2014A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL.
11/11/2014Deferido requerimento de retirada de tramitação por uma sessão.
20/11/2014A Comissão de Meio Ambiente, com voto em separado, emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA, da Promotoria do Meio Ambiente e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL.
20/11/2014Aprovado o requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
25/11/2014Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
27/11/2014Aprovado o reenvio às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para parecer definitivo, haja vista os pronunciamentos dos representantes dos órgãos técnicos presentes nesta data.
28/11/2014Reenviado à Comissão de Meio Ambiente.
Prazo: 10/02/2015
28/11/2014Reenviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte.
Prazo: 10/02/2015
02/12/2014As Comissões de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte e de Meio Ambiente, tendo em vista os apontamentos da Assessoria Técnica e as informações prestadas oralmente pelo IPPUL, SEMA e CONSEMMA, manifestam-se favoravelmente à tramitação do projeto, ressalvando, contudo, que o mais apropriado seria aguardar a aprovação do PL 228/2013.
04/12/2014Aprovado em 1ª discussão.
09/12/2014Apresentada Emenda nº 1, já instruída do parecer da Comissão de Justiça que manifesta-se favoravelmente à matéria
09/12/2014Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1.
09/12/2014Enviado para redação final.
11/12/2014Apresentada a redação final.
16/12/2014Aprovada a redação final.
17/12/2014Ao Executivo para sanção (Of. nº 1316/2014-DL).
Prazo: 20/01/2015
09/01/2015Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.234, de 07-01-2015.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Péricles José Menezes Deliberador
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Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte
Elza Pereira Correia
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE074851998*** MENCIONA

Resultado das Votações

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