17/07/2014 | Enviado ao Conselho Municipal da Cidade para manifestação (Of. nº 723/2014-DL).
Prazo: 15/08/2014 Prorrogado para: 23/09/2014
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11/08/2014 | O CMC solicita prorrogação de prazo para manifestação até 23 de setembro (Of. nº 70/2014-GOV).
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14/08/2014 | Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo para manifestação do CMC até 23 de setembro.
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18/08/2014 | Enviado ao Conselho Municipal da Cidade informando novo prazo para manifestação (Of. nº 819/2014-DL).
Prazo: 23/09/2014
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12/09/2014 | Recebido o Ofício nº 091/2014 do Conselho Municipal da Cidade.
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16/09/2014 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 14/10/2014
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02/10/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
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02/10/2014 | Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte.
Prazo: 31/10/2014 Prorrogado para: 10/11/2014
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02/10/2014 | Enviado à Comissão de Meio Ambiente.
Prazo: 31/10/2014 Prorrogado para: 10/11/2014
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04/11/2014 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
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04/11/2014 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Meio Ambiente.
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11/11/2014 | A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL.
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11/11/2014 | Deferido requerimento de retirada de tramitação por uma sessão.
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20/11/2014 | A Comissão de Meio Ambiente, com voto em separado, emite parecer prévio solicitando manifestação da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA, da Promotoria do Meio Ambiente e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL.
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20/11/2014 | Aprovado o requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
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25/11/2014 | Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
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27/11/2014 | Aprovado o reenvio às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente para parecer definitivo, haja vista os pronunciamentos dos representantes dos órgãos técnicos presentes nesta data.
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28/11/2014 | Reenviado à Comissão de Meio Ambiente.
Prazo: 10/02/2015
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28/11/2014 | Reenviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte.
Prazo: 10/02/2015
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02/12/2014 | As Comissões de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte e de Meio Ambiente, tendo em vista os apontamentos da Assessoria Técnica e as informações prestadas oralmente pelo IPPUL, SEMA e CONSEMMA, manifestam-se favoravelmente à tramitação do projeto, ressalvando, contudo, que o mais apropriado seria aguardar a aprovação do PL 228/2013.
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04/12/2014 | Aprovado em 1ª discussão.
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09/12/2014 | Apresentada Emenda nº 1, já instruída do parecer da Comissão de Justiça que manifesta-se favoravelmente à matéria
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09/12/2014 | Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 1.
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09/12/2014 | Enviado para redação final.
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11/12/2014 | Apresentada a redação final.
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16/12/2014 | Aprovada a redação final.
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17/12/2014 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 1316/2014-DL).
Prazo: 20/01/2015
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09/01/2015 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.234, de 07-01-2015.
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