- Data: 05/06/2015
- Projeto: PL000562015
Íntegra:
Publicação da Sanção:
08/06/2015
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 2737, caderno único, fls.1 a 3.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 242/2015-GAB)
Apoio:
Índice:
Funcionalismo, Plano de Cargos Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Lei nº 9.337, cria vagas para cargos,agente comunitário de saúde, Serviço C12, Assistência de Gestão, técnico de radiologia, Enfermagem em saúde da família e atenção domiciliar, urgência e emergência, técnico de farmácia, farmacêutica, Medicina Geral, Ortopedia, plantonista, médico, odontologia, pediatria, ginecologia, Serviço Social.
Súmula:
Introduz alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
20/04/2015 | O Prefeito solicitou urgência para apreciação da matéria.
Prazo: 04/06/2015
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23/04/2015 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 08/05/2015
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06/05/2015 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
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07/05/2015 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 21/05/2015
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07/05/2015 | Enviado à Comissão de Seguridade Social.
Prazo: 21/05/2015
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07/05/2015 | Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 21/05/2015
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19/05/2015 | A Comissão de Seguridade Social corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
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19/05/2015 | A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
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20/05/2015 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
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26/05/2015 | Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
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28/05/2015 | Aprovado em 2ª discussão.
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28/05/2015 | Enviado para redação final.
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28/05/2015 | Apresentada a redação final.
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02/06/2015 | Aprovada a redação final.
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02/06/2015 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 375/2015-DL).
Prazo: 25/06/2015
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08/06/2015 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.287, de 05-06-2015.
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Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Pareceres ao Projeto
Comissão
Relator
Documento
Comissão de Seguridade Social
Vilson Sebastião Bittencourt
Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização
Péricles José Menezes Deliberador
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Vilson Sebastião Bittencourt
Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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