20/04/2015 | O Prefeito solicitou urgência para apreciação da matéria.
Prazo: 04/06/2015
|
23/04/2015 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 08/05/2015
|
06/05/2015 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
|
07/05/2015 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 21/05/2015
|
07/05/2015 | Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 21/05/2015
|
19/05/2015 | A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
|
20/05/2015 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
|
26/05/2015 | Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
|
28/05/2015 | Aprovado em 2ª discussão.
|
28/05/2015 | Enviado para redação final.
|
02/06/2015 | Apresentada a redação final.
|
02/06/2015 | Aprovada a redação final.
|
02/06/2015 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 375/2015-DL).
Prazo: 25/06/2015
|
29/06/2015 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.292, de 23-06-2015.
|