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Lei N°: LE122932015

  • Data: 23/06/2015
  • Projeto: PL000462015

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 25/06/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2750, caderno único, fls.1 a 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 180/2015-GAB)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos em comissão, incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Dieta, Autárquica e Fundacional, Assessor de Políticas Públicas para Mulheres.

Súmula: Cria cargo de Provimento em Comissão e o incorpora ao Plano de Cargos, Carreira e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 9.337, de 19 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

31/03/2015Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 30/04/2015
07/04/2015Apresentado Substitutivo nº 1 e enviado para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 16/04/2015
29/04/2015A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do Substitutivo nº 1 e apresenta a Emenda nº 1.
30/04/2015Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 29/05/2015
30/04/2015Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 29/05/2015
27/05/2015A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
27/05/2015A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
02/06/2015Aprovado requerimento de urgência para discussão da matéria.
02/06/2015Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 1.
09/06/2015Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
09/06/2015Enviado para redação final.
11/06/2015Apresentada a redação final.
16/06/2015Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
18/06/2015Aprovada a redação final.
23/06/2015Ao Executivo para sanção (Of. nº 443/2015-DL).
Prazo: 14/07/2015
29/06/2015Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.293, de 23-06-2015.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Sandra Lúcia Graça Recco
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Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização
José Roque Neto
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Comissão de Finanças e Orçamento
Mario Hitoshi Neto Takahashi
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Substitutivos ao Projeto

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Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE093372004*** ALTERA

Resultado das Votações

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