31/03/2015 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 30/04/2015
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28/04/2015 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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30/04/2015 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 29/05/2015 Prorrogado para: 10/06/2015
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30/04/2015 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 29/05/2015
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30/04/2015 | Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 29/05/2015
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27/05/2015 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização emitem parecer prévio solicitando manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU, Londrisul e Transporte Coletivo Grande Londrina - TCGL.
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02/06/2015 | Aprovado o parecer prévio da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente e da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
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02/06/2015 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
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02/06/2015 | Enviado à Empresa de Transporte Coletivo Grande Londrina para manifestação (Of. nº 377/2015-DL).
Prazo: 02/07/2015
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02/06/2015 | Enviado à Empresa Londrisul para manifestação (Of. nº 378/2015-DL).
Prazo: 02/07/2015
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02/06/2015 | Enviado a Secretaria de Governo para manifestação da CMTU (Of. nº 379/2015-DL).
Prazo: 02/07/2015
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05/06/2015 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
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02/07/2015 | Recebida a manifestação da Empresa de Transporte Coletivo Grande Londrina e da Empresa Londrisul ao projeto.
Documentos:
-AnexoVer
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03/07/2015 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU.
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07/07/2015 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 06/08/2015
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07/07/2015 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 06/08/2015
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06/08/2015 | Em que pese os apontamentos mencionados no parecer técnico, a Comissão de Política Urbana se manifesta favoravelmente ao projeto.
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06/08/2015 | Em que pese os apontamentos mencionados no parecer técnico, a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização se manifesta favoravelmente ao projeto.
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11/08/2015 | Aprovado em 1ª discussão.
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11/08/2015 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 12 a 20 de agosto de 2015, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 20/08/2015
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11/08/2015 | Extemporaneamente, recebida a manifestação da CMTU ao projeto (Of. nº 1930/2015 - GAB/PRES).
Documentos:
-AnexoVer
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20/08/2015 | Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 31/08/2015
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02/09/2015 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente à tramitação das Emendas nºs 1 e 2.
Documentos:
-AnexoVer
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03/09/2015 | Dada ciência ao autor das Emendas nºs 1 e 2 através de Comunicação Interna.
Prazo: 18/09/2015
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21/09/2015 | Vencido o prazo regimental, não houve manifestação do autor das Emendas. Rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2.
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24/09/2015 | Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão.
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29/09/2015 | Apresentadas Emendas nºs 3 e 4 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 08/10/2015
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30/09/2015 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas nºs 3 e 4.
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06/10/2015 | Deferido requerimento, do Líder do Prefeito, de retirada de pauta por uma sessão.
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08/10/2015 | Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs 3 e 4.
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08/10/2015 | Enviado para redação final.
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13/10/2015 | Apresentada a redação final.
Documentos:
-AnexoVer
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15/10/2015 | Aprovada a redação final.
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15/10/2015 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 885/2015-DL).
Prazo: 09/11/2015Documentos:
-AnexoVer
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21/10/2015 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.341, de 19-10-2015.
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