| 11/06/2015 | Admitida a tramitação do presente projeto.
|
| 16/06/2015 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 27/08/2015
|
| 07/07/2015 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto e, caso seja aprovado, solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico-redacional.
|
| 07/07/2015 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 18/09/2015
|
| 07/07/2015 | Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 18/09/2015
|
| 12/08/2015 | A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
|
| 10/09/2015 | A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
|
| 15/09/2015 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 16 a 24 de setembro de 2015, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação.
Prazo: 24/09/2015
|
| 24/09/2015 | Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 05/10/2015
|
| 06/10/2015 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se contrariamente à Emenda nº 1 por afrontar o art. 166, § 3º, do Regimento Interno e importar aumento de despesa.
|
| 08/10/2015 | Deferido requerimento do autor de interrupção de tramitação da Emenda nº 1 definitivamente.
|
| 08/10/2015 | Aprovada a urgência para apreciação da matéria.
|
| 08/10/2015 | Aprovado em 1ª discussão.
|
| 13/10/2015 | Aprovado em 2ª discussão.
|
| 13/10/2015 | Enviado para redação final.
|
| 13/10/2015 | Apresentada a redação final.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 15/10/2015 | Aprovada a redação final.
|
| 15/10/2015 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 885/2015-DL).
Prazo: 09/11/2015
|
| 03/11/2015 | O Prefeito, fundamentado no artigo 31, § 1º da Lei Orgânica do Município de Londrina, veta parcialmente o projeto (alterações ao § 8º do artigo 116 e § 5º do artigo 118 do Estatuto dos servidores, propostos pelos artigos 2º e 3º do projeto (Of. nº 864/2015-GAB).
|
| 03/11/2015 | Enviado o veto parcial para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 18/11/2015
|
| 04/11/2015 | Sancionado parcialmente. Converteu-se na Lei nº 12.342, de 19-10-2015.
|
| 10/11/2015 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação solicita o encaminhamento à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer e à Controladoria da Casa para elaboração de cálculo orçamentário.
|
| 10/11/2015 | Enviado o veto parcial à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 11/11/2015
|
| 10/11/2015 | Enviado o veto parcial à Controladoria.
Prazo: 11/11/2015
|
| 17/11/2015 | O Presidente da Câmara determina a anexação do Ofício nº 58/2015 do Observatório de Gestão Pública de Londrina.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 19/11/2015 | A Controladoria da Casa recomenda que seja mantido o veto parcial a fim de que não seja comprometido o planejamento de contratação de servidores e o cumprimento dos limites de despesas com folha de pagamento.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 19/11/2015 | A Comissão de Finanças e Orçamento manifesta que não tem poderes legais para analisar quaisquer questões sobre VETO, conforme determina a lei.
|
| 19/11/2015 | Enviado o veto parcial para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 23/11/2015
|
| 23/11/2015 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se pela manutenção do veto parcial.
|
| 26/11/2015 | Mantido o veto parcial.
|
| 30/11/2015 | Encaminhado o Of. nº 1089/2015-DL ao Prefeito do Município, comunicando a manutenção do veto parcial.
|
