| 04/08/2015 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 01/09/2015
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| 02/09/2015 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico, manifesta-se favoravelmente ao projeto e apresenta a Emenda nº 1.
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| 03/09/2015 | Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 02/10/2015
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| 30/09/2015 | A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto com a Emenda nº 1.
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| 06/10/2015 | Aprovado em 1ª discussão com a Emenda nº 1.
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| 06/10/2015 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 7 a 16 de outubro de 2015, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 16/10/2015
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| 16/10/2015 | Apresentadas Emendas nºs 2 e 3.
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| 20/10/2015 | Enviadas as Emendas nºs 2 e 3 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 29/10/2015
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| 27/10/2015 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 2.
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| 27/10/2015 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 3 com a Subemenda que apresenta.
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| 29/10/2015 | Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs 2 e 3 e sua Subemenda.
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| 29/10/2015 | Enviado para redação final.
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| 03/11/2015 | Apresentada a redação final.
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| 03/11/2015 | Aprovada a urgência para discussão da matéria.
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| 03/11/2015 | Aprovada a redação final.
Documentos:
-AnexoVer
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| 03/11/2015 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 992/2015-DL).
Prazo: 25/11/2015Documentos:
-AnexoVer
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| 25/11/2015 | Sancionado parcialmente. Converteu-se na Lei nº 12.361, de 23-11-2015.
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| 25/11/2015 | O Prefeito, fundamentado no artigo 31, § 1º da Lei Orgânica do Município de Londrina, e considerando o parecer da Procuradoria Geral do Município, veta parcialmente o projeto - art. 11 e parágrafo único (Of. nº 946/2015-GAB).
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| 26/11/2015 | Enviado o veto parcial para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 11/12/2015
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| 08/12/2015 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se pela manutenção do veto aposto ao artigo 11 e derrubada do veto aplicado ao parágrafo único do aludido artigo 11.
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| 10/12/2015 | Aprovado requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
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| 15/12/2015 | Mantido o veto parcial aposto ao caput do artigo 11 e rejeitado o veto parcial aposto ao parágrafo único do artigo 11.
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| 17/12/2015 | Encaminhado o Of. nº 1192/2015- DL ao Prefeito, comunicando o prazo para promulgação do veto parcial rejeitado (parágrafo único do artigo 11) e informando a manutenção do veto parcial (caput do artigo 11).
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| 22/12/2015 | Promulgado parcialmente. Converteu-se na Lei nº 12.361, de 23-11-2015.
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