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Lei N°: LE123982016

  • Data: 28/03/2016
  • Projeto: PL001652015

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 31/03/2016 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2958, caderno único, fl. 1.

Autoria: AMAURI PEREIRA CARDOSO

Apoio: DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, FÁBIO ANDRÉ TESTA e SANDRA LÚCIA GRAÇA RECCO

Índice: Comemorações, campanhas, Calendário, Comemorações Oficiais, Semana, Informação, Conscientização, Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperaratividade, TDAH, transtornos neuropsiquiátricos.

Súmula: Institui, no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Londrina a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o TDAH e outros transtornos neuropsiquiátricos e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/11/2015Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 18/12/2015
14/12/2015A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
15/12/2015Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 24/02/2016
12/02/2016A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
18/02/2016Aprovado em 1ª discussão.
18/02/2016Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 19 a 29 de fevereiro de 2016, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 29/02/2016
01/03/2016Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
03/03/2016Aprovado em 2ª discussão.
09/03/2016Ao Executivo para sanção (Of. nº 138/2016-DL).
Prazo: 31/03/2016Documentos: Clique aqui para visualizar o documento
04/04/2016Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.398, de 28-03-2016.

Pareceres ao Projeto

Comissão
Relator
Documento
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Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Ederson Junior Santos Rosa
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Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Rony dos Santos Alves
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Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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