• Data: 01/08/2016
• Projeto: PL000472016

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/08/2016 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3055, caderno único, fls. 1 e 2.

Autoria: ELZA PEREIRA CORREIA

Apoio:

Índice: concessão, signatário, apoiadores, data de protocolo, proposição, autores, Cidadão Honorário, Cidadão Benemérito, Medalha Ouro Verde, Diploma de Reconhecimento Público.

Súmula: Dá nova redação às alíneas "d" dos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 11.538, de 19 de abril de 2012, que dispõe sobre a concessão de honrarias pelo Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

31/05/2016	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 29/06/2016
27/06/2016	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
30/06/2016	Aprovado em 1ª discussão.
30/06/2016	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 1º a 11 de julho de 2016, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 11/07/2016
12/07/2016	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
14/07/2016	Aprovado em 2ª discussão.
18/07/2016	Ao Executivo para sanção (Of. nº 729/2016-DL). Prazo: 08/08/2016Documentos: -AnexoVer
05/08/2016	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.438, de 01-08-2016.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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