• Data: 20/12/2016
• Projeto: PL001062016

Íntegra:

Publicação da Sanção: 20/12/2016 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3152, caderno único, fls. 1, 2 e 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 955/2016-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Interferência Financeira, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, IPPUL, Instituto de Desenvolvimento de Londrina, CODEL, Fundação de Esportes de Londrina, FEL, Fundo de Urbanização de Londrina, FUL, Fundo Municipal da Saúde de Londrina, FMSL, reduzir, acrescer.

Súmula: Autoriza o Executivo a reduzir as Interferências Financeiras para o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - Ippul; Instituto de Desenvolvimento de Londrina - Codel; Fundação de Esportes de Londrina - FEL e Fundo de Urbanização de Londrina - FUL; acrescer a Interferência Financeira para o Fundo Municipal de Saúde de Londrina - FMSL; e abrir Crédito Adicional Suplementar - Lei Específica junto ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina - FMSL.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

29/11/2016	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 07/02/2017
13/12/2016	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
13/12/2016	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 21/02/2017
15/12/2016	O Chefe do Executivo convoca para deliberação em sessão extraordinária (Ofício nº 1015/2016-GAB). Documentos: -AnexoVer
15/12/2016	Aprovada a urgência para discussão da matéria. Documentos: -VotaçãoVer
15/12/2016	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
15/12/2016	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
20/12/2016	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
21/12/2016	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1213/2016-DL). Prazo: 11/01/2017Documentos: -AnexoVer
02/01/2017	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.473, de 21-12-2016.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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