• Data: 19/07/2017
• Projeto: PL000752017

Íntegra:

Publicação da Sanção: 25/07/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3307, caderno único, fls. 5 e 6

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 311/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Administração Pública, consórcio público intermunicipal de inovação e Desenvolvimento, Cindepar, infraestrutura, desenvolvimento urbano, serviços públicos

Súmula: Autoriza a participação, com reservas, do município de Londrina no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - Cindepar e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

18/04/2017	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento; Política Urbana e Meio Ambiente; e Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
18/04/2017	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 18/05/2017
16/05/2017	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
16/05/2017	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 13/06/2017
16/05/2017	Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Prazo: 13/06/2017
16/05/2017	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 13/06/2017
07/06/2017	A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
13/06/2017	Deferido requerimento, do Líder do Governo, de interrupção de tramitação por 16 dias. Prazo: 29/06/2017
04/07/2017	Informada à Comissão de Finanças a continuidade do prazo para parecer. Prazo: 06/07/2017
04/07/2017	Informada à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização a continuidade do prazo para parecer. Prazo: 06/07/2017
06/07/2017	A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e a Comissão de Finanças e Orçamento corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver Ver
11/07/2017	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
11/07/2017	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 12 de julho a 4 de agosto de 2017, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 04/08/2017
13/07/2017	Aprovada a urgência para discussão da matéria. Documentos: -VotaçãoVer
13/07/2017	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
17/07/2017	Ao Executivo para sanção (Of. nº 727/2017-DL). Prazo: 07/08/2017Documentos: -AnexoVer
02/08/2017	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.539, de 19-07-2017.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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