• Data: 20/09/2017
• Projeto: PL001742017

Íntegra:

Publicação da Sanção: 20/09/2017 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3348, caderno único, fls. 1 e 2

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 750/2017-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional, Crédito Adicional Especial, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, Poder Executivo, autorizado, criar, incluir, Quadro de Detalhamento da Despesa, Natureza da Despesa 3.3.71.70, Rateio pela Participação em Consórcio Público, Programa de Trabalho 21010.15.451.0012.2.038, Atividades Aprovação de Projetos, Loteamentos, Obras Públicas, Serviços Urbanos e Pavimentação

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial junto à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

01/08/2017	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
01/08/2017	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 29/08/2017
22/08/2017	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
22/08/2017	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 20/09/2017
23/08/2017	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
29/08/2017	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
29/08/2017	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 30 de agosto a 11 de setembro de 2017, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 11/09/2017
12/09/2017	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
14/09/2017	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
20/09/2017	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1028/2017-DL). Prazo: 11/10/2017
21/09/2017	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.564, de 20-09-2017.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações