| 24/08/2017 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
|
| 24/08/2017 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 25/09/2017 Prorrogado para: 03/10/2017
|
| 26/09/2017 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
|
| 03/10/2017 | Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
|
| 14/11/2017 | Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
|
| 14/11/2017 | Informada à Comissão de Justiça a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 23/11/2017
|
| 23/11/2017 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer da Assessoria Jurídica e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
|
| 23/11/2017 | Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 01/02/2018 Prorrogado para: 07/02/2018
|
| 23/11/2017 | Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 01/02/2018 Prorrogado para: 07/02/2018
|
| 01/02/2018 | Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico e da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
|
| 05/02/2018 | A Comissão de de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e a Comissão de Desenvolvimento Econômico emitem parecer prévio solicitando manifestação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e Secretaria Municipal de Agricultura.
Documentos:
Ver
Ver
|
| 08/02/2018 | Aprovado o parecer prévio conjunto da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e a Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 15/02/2018 | Enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR para manifestação (Of. nº 65/2018-DL).
Prazo: 10/03/2018
|
| 15/02/2018 | Enviado Ofício a Secretaria de Governo para manifestação da Secretaria Municipal de Agricultura (Of. nº 66/2018-DL).
Prazo: 10/03/2018
|
| 06/03/2018 | Recebida a manifestação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR ao projeto (Of. nº 3/2018 - CMDR).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 07/03/2018 | Recebido ofício da Secretaria de Governo com a manifestação da Secretaria Municipal de Agricultura ao projeto (Of. nº 18/2018 - GAB).
Documentos:
-AnexoVer
|
| 08/03/2018 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Prazo: 22/03/2018
|
| 08/03/2018 | Enviado para parecer definitivo da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.
Prazo: 22/03/2018
|
| 20/03/2018 | A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e a Comissão de Desenvolvimento Econômico corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
Ver
Ver
|
| 22/03/2018 | Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 22/03/2018 | Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 23 de março a 3 de abril de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 03/04/2018
|
| 03/04/2018 | Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 12/04/2018Documentos:
-AnexoVer
|
| 10/04/2018 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente às Emendas nºs 1 e 2.
Documentos:
Ver
|
| 12/04/2018 | Aprovado em 2ª discussão com as Emendas nºs 1 e 2.
Documentos:
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
-VotaçãoVer
|
| 12/04/2018 | Enviado para redação final.
|
| 17/04/2018 | Apresentada a redação final.
Documentos:
-AnexoVer
|
| 19/04/2018 | Aprovada a redação final.
Documentos:
-VotaçãoVer
|
| 24/04/2018 | Ao Executivo para sanção (Of. nº 448/2018-DL).
Prazo: 16/05/2018Documentos:
-AnexoVer
|
| 14/05/2018 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.701, de 10-05-2018.
|
