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Lei N°: LE127362018

  • Data: 18/07/2018
  • Projeto: PL001022018

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 20/07/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3570, caderno único, fls. 2 e 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 446/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, Crédito Adicional Especial, Secretaria Municipal de Cultura, Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais, FEIPC, Poder Executivo Municipal, Programa Municipal de Incentivo à Cultura, PROMIC, Auxílio Financeiro a Pesquisadores, bolsa de estudo e pesquisa.

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial junto à Secretaria Municipal de Cultura/Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais - FEIPC.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/06/2018O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
19/06/2018Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 02/08/2018
26/06/2018O Prefeito do Município solicitou urgência para apreciação da matéria (Of. 478/2018-GAB).
Prazo: 26/08/2018Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001022018_145110urgencia.pdf.
26/06/2018A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 154253PL001022018_Justica_Voto.pdf.
26/06/2018Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 09/08/2018
03/07/2018A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 164825PL001022018_Financas_Voto.pdf.
05/07/2018Aprovado em 1ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001022018_14545542_N002_050718.pdf.
05/07/2018Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 06 de julho a 1º de agosto de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 01/08/2018
12/07/2018Aprovado o Requerimento de urgência para apreciação da matéria.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001022018_18315044_N019_120718.pdf.
12/07/2018Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001022018_18351044_N019A_120718.pdf.
17/07/2018Ao Executivo para sanção (Of. nº 868/2018-DL).
Prazo: 07/08/2018Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001022018_135616PL001022018.doc.
24/07/2018Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.736, de 18-07-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE126462017*** MENCIONA

Resultado das Votações

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URGÊNCIA PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 102/2018
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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 102/2018
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 102/2018

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