• Data: 28/10/2018
• Projeto: PL001162018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/11/2018 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3648, caderno único, fls. 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 517/2018-GAB)

Apoio:

Índice: Orçamentárias, crédito, abertura, Crédito Adicional Especial, Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Contratação de Serviços, CINDEPAR, Consórcio Público, Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná.

Súmula: Abre Crédito Adicional Especial junto à Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação/Coordenação Geral - SMOP.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

10/07/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento.
10/07/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 23/08/2018
23/08/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
23/08/2018	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 21/09/2018 Prorrogado para: 02/10/2018
25/09/2018	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
01/10/2018	A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
04/10/2018	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
04/10/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 5 a 16 de outubro de 2018, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 16/10/2018
18/10/2018	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
23/10/2018	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
25/10/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1250/2018-DL). Prazo: 19/11/2018Documentos: -AnexoVer
07/11/2018	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.784, de 29-10-2018.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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