• Data: 01/01/2019
• Projeto: PL001602018

Íntegra:

Publicação da Sanção: 09/01/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.695, caderno único, fls. 1.

Autoria: AILTON DA SILVA NANTES

Apoio:

Índice: Denominações, Nome de rua e avenidas, Avenida Alziro Zarur, extinção da Rua dos Melros, Conjunto Vitória Régia, Rua Paul Harris, Avenida Robert Koch.

Súmula: Estende, em toda a sua extensão, o percurso da Avenida Alziro Zarur em face de seu prolongamento, revoga integralmente o item 291 do artigo 1º da Lei nº 2.046, de 17 de abril de 1972, que denominou a Rua do Melros, localizada no Conjunto Vitória Régia e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

04/10/2018	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
04/10/2018	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 05/11/2018
05/11/2018	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
06/11/2018	Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Prazo: 05/12/2018
08/11/2018	O Presidente determina a anexação de abaixo-assinado de moradores. Documentos: -AnexoVer
26/11/2018	A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
29/11/2018	Aprovado em 1ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
29/11/2018	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2018, para apresentação de emendas antes do 2 º turno de deliberação. Prazo: 11/12/2018
13/12/2018	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
18/12/2018	Aprovado em 2ª discussão. Documentos: -VotaçãoVer
19/12/2018	Ao Executivo para sanção (Of. nº 1476/2018-DL). Prazo: 10/01/2019Documentos: -AnexoVer
15/01/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.828, de 02-01-2019.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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