Lei N°: LE128852019

• Data: 26/06/2019
• Projeto: PL000512019

Íntegra:

Publicação da Sanção: 03/07/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.828, caderno único, fls. 2.

Autoria: VILSON SEBASTIÃO BITTENCOURT

Apoio: DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, FELIPE BERGER PROCHET

Índice: Denominações, Nome de próprios públicos, Pronto Atendimento de Saúde 24 Horas, Adão Pinto Rosa, Rua Aroeira, Jardim Leonor, Distrito de Paiquerê, Empresa de ônibus Silvatur de Marília, antiga Rodoviária de Londrina, Rua Sergipe, banca de revista, Rua Piauí, Rua Professor João Cândido, Praça Sete de Setembro, Jornal de Londrina n. 3185, dia do jornaleiro, Pastoral de Saúde da Igreja São José Operário, UPA, Jardim do Sol, Conelho Local de Saúde da Unidade Básica de Saúde - UBS Jardim Leonor, Betinho, Herbert de Souza, Conselho Fiscal, Conselho Regional de Saúde da Região Oeste.

Súmula: Denomina o Pronto Atendimento de Saúde 24 Horas Adão Pinto Rosa o próprio público para esse fim construído na área pública situada na Rua Aroeira, no Jardim Leonor, da sede do Município.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

25/04/2019	O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
25/04/2019	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 23/05/2019
20/05/2019	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
23/05/2019	Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Prazo: 20/06/2019
11/06/2019	O Presidente determina a anexação de informações enviadas pela Prefeitura Municipal. Documentos: -AnexoVer
12/06/2019	A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Documentos: Ver
18/06/2019	Aprovado em discussão única. Documentos: -VotaçãoVer
18/06/2019	Ao Executivo para sanção (Of. nº 803/2019-DL). Prazo: 11/07/2019Documentos: -AnexoVer
03/07/2019	Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.885, de 26-06-2019.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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