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Lei N°: LE128852019

  • Data: 26/06/2019
  • Projeto: PL000512019

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 03/07/2019 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 3.828, caderno único, fls. 2.

Autoria: VILSON SEBASTIÃO BITTENCOURT

Apoio: DOUGLAS CARVALHO PEREIRA, FELIPE BERGER PROCHET

Índice: Denominações, Nome de próprios públicos, Pronto Atendimento de Saúde 24 Horas, Adão Pinto Rosa, Rua Aroeira, Jardim Leonor, Distrito de Paiquerê, Empresa de ônibus Silvatur de Marília, antiga Rodoviária de Londrina, Rua Sergipe, banca de revista, Rua Piauí, Rua Professor João Cândido, Praça Sete de Setembro, Jornal de Londrina n. 3185, dia do jornaleiro, Pastoral de Saúde da Igreja São José Operário, UPA, Jardim do Sol, Conelho Local de Saúde da Unidade Básica de Saúde - UBS Jardim Leonor, Betinho, Herbert de Souza, Conselho Fiscal, Conselho Regional de Saúde da Região Oeste.

Súmula: Denomina o Pronto Atendimento de Saúde 24 Horas Adão Pinto Rosa o próprio público para esse fim construído na área pública situada na Rua Aroeira, no Jardim Leonor, da sede do Município.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Mencionada por outras Leis

Tramitação

25/04/2019O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
25/04/2019Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 23/05/2019
20/05/2019A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 173338PL000512019_Justica_Voto.pdf.
23/05/2019Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 20/06/2019
11/06/2019O Presidente determina a anexação de informações enviadas pela Prefeitura Municipal.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000512019_175690473_190611171909_001.pdf.
12/06/2019A Comissão de Educação, Cultura e Desporto corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 19940PL000512019_Educacao_Voto.pdf.
18/06/2019Aprovado em discussão única.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000512019_2021038_N008_180619.pdf.
18/06/2019Ao Executivo para sanção (Of. nº 803/2019-DL).
Prazo: 11/07/2019Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000512019_14139PL000512019.doc.
03/07/2019Sancionado. Converteu-se na Lei nº 12.885, de 26-06-2019.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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