Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!


Atenção:

Migramos para www.cml.pr.gov.br

Lei N°: LE130782020

  • Data: 29/06/2020
  • Projeto: PL000082020

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 03/07/2020 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 4103, caderno único, fls. 7 e 8

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 1014/2019-GAB)

Apoio:

Índice: Desafetação, Doação, Instituto de Desenvolvimento de Londrina - Codel, EIDEE – Comércio e Indústria de Tecnologia e Design Ltda, Gleba Ribeirão Lindoia, Parque Tecnológico de Londrina, matrícula nº 9.221, matrícula nº 9.222, painel de controle, rastreamento de caminhão, aparelho Startfinger, fingertech, biometria.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial a área de terras contendo 2.151,52 m² constituído do Lote de Terras nº 08, Quadra 01 com 1.075,77 m² e Lote nº 09 Quadra 01 com 1.075,75 m², situados na Gleba Ribeirão Lindoia, Loteamento denominado Parque Tecnológico de Londrina, neste Município, sem benfeitorias e autoriza o Instituto de Desenvolvimento de Londrina - Codel a doar à empresa EIDEE – Comércio e Indústria de Tecnologia e Design Ltda destinada instalação e expansão de suas atividades no Município de Londrina, e dá outras providências.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

04/02/2020O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos.
04/02/2020Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 03/03/2020
03/03/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto. Caso a matéria seja aprovada, solicita o reenvio à Comissão para correções de ordem técnico-redacional.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 17823PL000082020_Justica_Voto.pdf.
03/03/2020Enviado à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos.
Prazo: 31/03/2020
03/03/2020Enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio.
Prazo: 31/03/2020
03/03/2020Enviado à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.
Prazo: 31/03/2020
03/03/2020Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 31/03/2020
05/03/2020O Presidente determina a anexação de Laudos de Avaliação à matéria (Ofício nº 018/2020- CODEL).
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082020_152300153-2020.pdf.
20/03/2020Suspensos os prazos em razão do Ato da Mesa nº 11/2020.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082020_184645ato_da_mesa_11_2020.pdf.
23/04/2020Informada à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 06/05/2020
23/04/2020Informada à Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 06/05/2020
23/04/2020Informada à Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 06/05/2020
23/04/2020Informada à Comissão de Finanças e Orçamento a continuidade do prazo para parecer.
Prazo: 06/05/2020
28/04/2020O Presidente determina a anexação da Recomendação nº 1/2020, de 23 de abril de 2020, do Ministério Público Eleitoral e de Parecer Jurídico da Casa à matéria.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082020_1549620586despacho_diversos_projetos_ass.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082020_154924Recomendacao12020MPE.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082020_154944PL001402019_ParecerProcuradoriaCML.pdf.
30/04/2020A Comissão de Finanças e Orçamento corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto, com a Emenda nº 1 que ora apresenta.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082020_16343415513PL000082020_Emenda.pdf.
VerClique aqui para visualizar o arquivo 153516PL000082020_Financas_Voto.pdf.
30/04/2020Enviada Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 12/05/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082020_18539171859despacho_PL_8_2020_ass.pdf.
07/05/2020A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos, Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente não corroboram o parecer técnico e manifestam-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 142351PL000082020_Desenvolvimento_Voto.pdf.
VerClique aqui para visualizar o arquivo 142520PL000082020_Fiscalizacao_Voto.pdf.
VerClique aqui para visualizar o arquivo 142617PL000082020_PUMA_Voto.pdf.
13/05/2020A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda n° 1.
Documentos:
VerClique aqui para visualizar o arquivo 142618PL000082020_Em1_Justica_Voto.pdf.
19/05/2020Aprovado em 1ª discussão, com a Emenda nº 1.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082020_17121621_N007_190520.pdf.
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082020_17121821_N007A_190520.pdf.
19/05/2020Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 20 a 28 de maio de 2020, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 28/05/2020Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082020_21383235578despachoproj_ass.pdf.
02/06/2020Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
04/06/2020Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082020_19222026_N009_040620.pdf.
04/06/2020Enviado para redação final.
08/06/2020Apresentada a redação final.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082020_161828PL000082020_RF.pdf.
16/06/2020Aprovada a redação final.
Documentos:
-VotaçãoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082020_934528_N008_160620.pdf.
17/06/2020Ao Executivo para sanção (Of. nº 406/2020-DL).
Prazo: 09/07/2020Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082020_14421PL000082020.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082020_144250OF004062020.pdf.
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL000082020_144443Acusa.pdf.
09/07/2020Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.078, de 29-06-2020.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

flecha
LE123452015*** REVOGA
flecha
LE123282015*** REVOGA
flecha
LE092842003*** MENCIONA
flecha
LE056691993*** MENCIONA

Resultado das Votações

flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 8/2020
flecha
2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 8/2020
flecha
1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 8/2020
flecha
DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 8/2020

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.