- Data: 24/09/2021
- Projeto: PL001412020
Íntegra:
Publicação da Sanção:
27/09/2021
Publicação da Promulgação:
28/10/2021
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 4449, caderno único, fls. 2 a 13.
Jornal Oficial, edição nº 4472, caderno único, fls. 20.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (OF. Nº 552/2020-GAB)
Apoio:
Índice:
Assistência Social, Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, sistema de garantia de direitos, vítima ou testemunha de violência, Lei nº 8.069/90, Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, plano de atendimento intersetorial, fluxo municipal, rede intersetorial, currículo escolar.
Súmula:
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes no Município de Londrina, e dá outras providências.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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