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Lei N°: LE133242021

  • Data: 27/12/2021
  • Projeto: PL001822021

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 29/12/2021 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº4.518, caderno único, fls. 7 e 8.

Autoria: AILTON DA SILVA NANTES

Apoio:

Índice: Comemorações, datas especiais, agosto lilás, sete de agosto, 7 de agosto, violência doméstica e familiar, mulher.

Súmula: Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município o Agosto Lilás comemorado anualmente no dia sete de agosto.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/08/2021O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto para parecer.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_17245058500capadespachoproj_ass.pdf.
19/08/2021Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 17/09/2021
14/09/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_17292917516PL001822021_Justica_Voto.pdf.
14/09/2021Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Prazo: 13/10/2021
14/10/2021Apresentada Emenda nº 1 e enviada para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 25/10/2021 Prorrogado para: 05/11/2021Documentos:
-Emenda n° 1VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_133731211745Emenda_PL182_2021__ass.pdf.
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_12214662287despachoproj_ass.pdf.
20/10/2021A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer não corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto.
Documentos:
-AnexoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_183543182923PL001822021_Educacao_Voto.pdf.
28/10/2021Recebido e deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_1603863217reqparaproj_ass.pdf.
-Envio à Assessoria RegimentalVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_19145063304despachoproj_ass.pdf.
04/11/2021Recebido e deferido requerimento de interrupção de tramitação até 5 de novembro de 2021.
Prazo: 05/11/2021Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_13344063571reqparaproj_ass.pdf.
-Envio à Assessoria RegimentalVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_14401463594despachoproj_ass.pdf.
09/11/2021Informada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação a continuidade do prazo para parecer à Emenda nº 1.
Prazo: 11/11/2021
12/11/2021A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda n° 1.
Documentos:
-Parecer ao PL001822021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_173256165745PL001822021_Em1_Justica_Voto.pdf.
18/11/2021Aprovado em 1ª discussão com a Emenda n° 1.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_16134615124376_N002_181121_ass.pdf.
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_16135915125676_N002A_181121_ass.pdf.
18/11/2021Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 19 a 29 de novembro de 2021, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação.
Prazo: 29/11/2021Documentos:
-Despacho da PresidênciaVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_13364364884despachoproj_ass.pdf.
30/11/2021Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
02/12/2021Aprovado em 2ª discussão.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_15375319441880_N007_021221_ass.pdf.
02/12/2021Enviado para redação final.
09/12/2021Apresentada a redação final.
Documentos:
-Parecer ao PD000032021VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_20323PL001822021_RF.pdf.
14/12/2021Aprovada a redação final.
Documentos:
-VerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_1116923203783_N005_141221_ass.pdf.
15/12/2021Ao Executivo para sanção.
Prazo: 05/01/2022Documentos:
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_161425PL001822021.pdf.
-RequerimentoVerClique aqui para visualizar o arquivo PL001822021_16145315122021_PL1822021.pdf.
05/01/2022Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.324, de 27-12-2021.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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DISCUSSÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 182/2021
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2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 182/2021
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1ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 182/2021
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DISCUSSÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 182/2021

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