| 24/11/2022 | O Presidente determina o envio para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação e, após, para a Comissão de Finanças e Orçamento, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e a Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude para parecer.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 25/11/2022 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 03/02/2023
|
| 01/12/2022 | O Presidente determina a anexação da Ata do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprovou o encaminhamento de projeto de lei para a Câmara Municipal. (Protocolo 1509/2022)
Documentos:
-ofício 276/2022Ver
-ATA CMDCAVer
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 01/12/2022 | O Presidente determina a anexação de Ofício do Executivo Municipal solitando convocação de sessões extraordinárias para deliberação de projetos de lei (Ofício n° 959/2022-GAB).
Documentos:
-Encaminha Of. 959/22 solicitando sessões extraordináriasVer
-Ver
|
| 14/12/2022 | Convocado para sessões extraordinárias pelo Edital de Convocação nº 2/2022.
Documentos:
-Ver
|
| 15/12/2022 | Apresentado Substitutivo nº 1 (Of. nº 1042/2022-GAB. - Protocolo 1585/2022).
Documentos:
-Substitutivo nº 1Ver
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 15/12/2022 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 2 que ora apresenta.
Documentos:
-Parecer ao PL002192022Ver
-Substitutivo nº 2Ver
|
| 16/12/2022 | Enviado Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 19/12/2022Documentos:
-Ver
|
| 19/12/2022 | Aprovada a urgência e o interesse público para discussão da matéria.
Documentos:
-Ver
|
| 19/12/2022 | Deferido requerimento verbal da Comissão de Justiça de retirada de pauta do Substitutivo nº 2 em definitivo.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 19/12/2022 | Deferido requerimento verbal do Líder do Governo de retirada de pauta do projeto na forma original definitivamente.
Documentos:
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 19/12/2022 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação manifesta-se favoravelmente ao Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 1 e 2 que ora apresentam.
Documentos:
-Parecer ao PL002192022Ver
-EMENDA Nº 1Ver
-EMENDA Nº 2Ver
-Despacho da PresidênciaVer
|
| 19/12/2022 | Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
Prazo: 19/12/2022
|
| 19/12/2022 | Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência.
Prazo: 19/12/2022
|
| 19/12/2022 | Enviado à Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Prazo: 19/12/2022
|
| 19/12/2022 | A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência e a Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude manifestam-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 1 e 2.
Documentos:
-Parecer ao PL002192022Ver
-Parecer ao PL002192022Ver
|
| 19/12/2022 | A Comissão de Finanças e Orçamentomanifesta-se favoravelmente ao projeto, na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 1 e 2.
Documentos:
-Parecer ao PL002192022Ver
|
| 19/12/2022 | Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, com as Emendas nºs 1 e 2.
Documentos:
-Ver
-Ver
-Ver
|
| 20/12/2022 | Aprovado em 2ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1.
Documentos:
-Ver
|
| 20/12/2022 | Enviado para redação final.
|
| 20/12/2022 | Apresentada a redação final.
Documentos:
-Ver
|
| 20/12/2022 | Aprovada a redação final.
Documentos:
-Ver
|
| 21/12/2022 | Ao Executivo para sanção.
Prazo: 11/01/2023Documentos:
-Ver
-Ver
|
| 06/01/2023 | Sancionado. Converteu-se na Lei nº 13.545, de 22-12-2022.
|
