09/10/2014 | Dispensada a tramitação especial.
|
09/10/2014 | Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Prazo: 07/11/2014
|
04/11/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto.
|
04/11/2014 | Enviado à Mesa Executiva.
Prazo: 03/12/2014
|
02/12/2014 | A Mesa Executiva corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação do projeto, com a Emenda nº 1 que ora apresenta.
|
02/12/2014 | Enviada a Emenda nº 1 para parecer da Comissão de Justiça.
Prazo: 12/12/2014
|
09/12/2014 | A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação da Emenda nº 1, na forma do Substitutivo nº 1 que ora apresenta.
|
11/12/2014 | Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
|
16/12/2014 | Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão.
|
18/12/2014 | Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1.
|
30/12/2014 | Promulgado. Converteu-se na Resolução nº 108, de 19-12-2014.
|