• Data: 17/12/2015
• Projeto: PR000042014

Íntegra:

Publicação da Promulgação: 21/12/2015 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 2882, caderno único, fls. 32 A 35

Autoria: MESA EXECUTIVA (RONY DOS SANTOS ALVES, GUSTAVO CORULLI RICHA, EMANOEL EDSON DE OLIVEIRA GOMES, VILSON SEBASTIÃO BITTENCOURT, MARIO HITOSHI NETO TAKAHASHI)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Cargos, Plano, Carreira, Salários, progressão por conhecimento Câmara Municipal, servidores, benefícios, pccs.

Súmula: Altera os artigos 9º, 11 e 12 da Resolução nº 55, de 25 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Londrina, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

29/10/2014	Não-dispensada a tramitação especial.
29/10/2014	Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 06/02/2015 Prorrogado para: 23/02/2015
12/02/2015	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
24/02/2015	Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
24/03/2015	Deferido requerimento de retorno à tramitação.
24/03/2015	Apresentado Substitutivo nº 1, dos autores. Documentos: Ver
26/03/2015	Enviado Substitutivo nº 1 para parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Prazo: 07/04/2015 Prorrogado para: 14/04/2015
07/04/2015	Deferido o requerimento de prorrogação de prazo para parecer da Comissão de Justiça.
14/04/2015	Deferido requerimento de interrupção de tramitação até 24 de abril de 2015. Prazo: 24/04/2015
30/04/2015	Deferido requerimento de interrupção de tramitação até o dia 06 de maio de 2015. Prazo: 06/05/2015
12/05/2015	Deferido requerimento de interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
04/08/2015	Deferido o requerimento de retorno à tramitação.
04/08/2015	Apresentado Substitutivo nº 2 e enviado para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 14/08/2015
18/08/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 2.
18/08/2015	Enviado à Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Prazo: 15/10/2015
18/08/2015	Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 15/10/2015
06/10/2015	Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 e enviadas para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 16/10/2015
15/10/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à tramitação das Emendas nºs 1 e 2.
15/10/2015	As Comissões de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização e de Finanças e Orçamento corroboram o parecer técnico, manifestam-se favoravelmente ao projeto na forma do Substitutivo nº 2 e apresentam a Emenda nº 3.
15/10/2015	Enviada a Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 2 para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 26/10/2015
21/10/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 3 ao Substitutivo nº 2.
27/10/2015	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 28 de outubro a 9 de novembro de 2015, para apresentação de emendas antes do 1º turno de deliberação. Prazo: 09/11/2015
09/11/2015	Apresentada Emenda nº 4 ao Substitutivo nº 2.
10/11/2015	Enviada Emenda nº 4 para parecer da Comissão de Justiça. Prazo: 19/11/2015
17/11/2015	A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corrobora o parecer técnico e manifesta-se favoravelmente à Emenda nº 4 ao Substitutivo nº 2.
19/11/2015	Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões.
26/11/2015	O Presidente determina a anexação de documento da Controladoria desta Casa. Documentos: -AnexoVer
26/11/2015	Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo nº 2 e com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4.
26/11/2015	Anunciado o prazo de sete dias úteis, de 27 de novembro a 7 de dezembro de 2015, para apresentação de emendas antes do 2º turno de deliberação. Prazo: 07/12/2015
08/12/2015	Vencido o prazo regimental, não houve apresentação de emendas.
08/12/2015	O Presidente da Câmara determina a anexação do parecer da Controladoria às Emendas nºs 1 a 4 ao Substitutivo nº 2. Documentos: -AnexoVer
10/12/2015	Aprovado em 2ª discussão com a Emenda nº 5.
10/12/2015	Enviado para redação final.
15/12/2015	Apresentada a redação final. Documentos: -AnexoVer
17/12/2015	Aprovada a redação final.
08/01/2016	Promulgado. Converteu-se na Resolução 111, de 18-12-2015.

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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