Na noite desta segunda-feira (29), a Câmara de Londrina realizou audiência pública para debater o projeto de lei nº 230/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Londrina, regulamentando os processos de listagem de bens de interesse de preservação e o processo de tombamento municipal, além de reestruturar o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Londrina. O objetivo do PL é revisão a lei de patrimônio em vigor (lei municipal nº 11.188/2011).
O evento foi coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que é presidida pela vereadora Profª Flávia Cabral (PP) e composta também pelos vereadores Daniele Ziober (PP), Eduardo Tominaga (PP), Mara Boca Aberta (Podemos) e Lenir de Assis (PT). “Nossa jovem cidade tem 90 anos, mas seu passado tem se perdido. Que possamos ajustar o necessário para que Londrina tenha maior preservação do seu patrimônio”, defendeu Flávia Cabral.
Diretora de Patrimônio Artístico e Histórico-Cultural da Secretaria Municipal de Cultura, Solange Cristina Batigliana explicou que a cultura engloba crenças, valores, costumes, leis, línguas e manifestações artísticas, entre outros elementos. Segundo ela, Londrina tem atualmente quatro bens tombados pelo Governo do Paraná: Teatro Ouro Verde, Praça Rocha Pombo, a antiga rodoviária (Museu de Arte) e o Palacete Garcia, na Avenida Higienópolis. Pela legislação municipal, são dois bens tombados: o prédio da Secretaria Municipal de Cultura e o da Biblioteca Municipal. Na Listagem de Bens de Interesse de Preservação do Município estão a expressão “pé-vermelho” e a Associação Médica de Londrina.
Batigliana explicou que o projeto de lei busca revisar e melhorar a lei 11.188/2011, ajustando procedimentos e terminologias para uma eficaz preservação do patrimônio cultural, tanto material quanto imaterial. Entre outras mudanças, o PL atualiza o instituto do Tombamento, com a intenção de aplicá-lo exclusivamente para bens materiais. O termo Registro na Listagem de Bens de Interesse de Preservação passa a ser utilizado para bens imateriais, esclarecendo e especificando melhor os tipos de patrimônio cultural abrangidos. O projeto também prevê que recursos de penalidades serão revertidos para o Fundo Municipal de Patrimônio, proporcionando uma fonte de financiamento contínua para a preservação do patrimônio.
O evento foi transmitido ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara, garantindo que a população pudesse contribuir com opiniões e sugestões. Quem ainda tiver interesse em apresentar por escrito sugestões ao projeto pode protocolar a proposta até as 23:59 desta terça-feira (30), na aba Cidadania do site do Legislativo. As discussões e contribuições recolhidas serão consideradas na revisão final do projeto de lei, que ainda passará por parecer da Comissão de Justiça e das comissões temáticas antes de ir a votação em Plenário.
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